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Itália tem 48 horas para explicar a Bruxelas incumprimento das regras

Já chegou às autoridades italianas uma carta em que a Comissão Europeia nota que Itália não inverteu a trajetória de aumento da dívida pública. Roma tem agora dois dias para explicar por que motivo a dívida voltou a aumentar em vez de diminuir como estipulado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. Coligação de governo mostra focos de divisão.

Reuters
David Santiago dsantiago@negocios.pt 29 de Maio de 2019 às 16:05
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Como era já esperado, a Comissão Europeia enviou uma carta ao governo italiano em que exige explicações sobre o incumprimento das regras europeias, em particular o porquê de a dívida pública ter continuado a aumentar em vez de diminuir como estipula o Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Desta forma, Bruxelas avisa que poderá abrir um procedimento por défices excessivos (PDE).

Na missiva, o órgão executivo da União Europeia confirma estar a ponderar preparar um relatório sobre a dívida pública italiana, ação que pode levar à abertura de um procedimento disciplinar ao país. Tal decisão só poderá ser tomada a 5 de junho, dia em que a Comissão Europeia faz recomendações aos Estados-membros tendo por base as projeções de Primavera. Uma hipótese que ficará dependente da capacidade transalpina para prestar explicações consideradas satisfatórias por Bruxelas.

O vice-presidente da Comissão com a tutela do euro, Valdis Dombrovskis, e o comissário para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, assinam a carta enviada esta quarta-feira, 29 de maio, para Giovanni Tria, ministro italiano das Finanças, na qual não surge qualquer exigência de medidas corretivas já que, a existirem, estas só serão solicitadas dentro de uma semana (além de Itália, também França, Bélgica e Chipre vão receber cartas da Comissão).

A carta, a que a imprensa teve acesso, salienta que Itália "não fez os progressos suficientes ao longo de 2018 para respeitar os critérios da dívida". As regras previstas no PEC estabelecem que o país tem de reduzir o défice estrutural em 0,6 pontos percentuais e diminuir anualmente a dívida em 1/20 da diferença entre o atual nível (132%) e o teto de 60% do PIB estipulado pelas regras.

Na resposta, Matteo Salvini, vice-primeiro-ministro italiano, manteve o que já dissera na terça-feira considerando que os responsáveis europeus deviam "deixar-se de cartinhas" e "concentrarem-se em criar empregos". Nas últimas semanas o líder da Liga tem vindo a sinalizar a vontade de "furar alguns limites" impostos pelas regras europeias de forma a criar a margem orçamental necessária à promoção do crescimento económico e da criação de postos de trabalho.

A dívida pública italiana, a segunda mais elevada na Zona Euro, só atrás da Grécia, era de 131,4% do PIB em 2017 e cresceu para 132,2% em 2018, sendo que as projeções de Primavera da Comissão estimam um aumento para 133,7% neste ano e para 135,2% em 2020. 

Dado que no ano passado a dívida voltou a aumentar em vez de recuar, a Comissão Europeia quer agora que Tria explique quais os "fatores relevantes" que explicam o porquê desta trajetória ascendente que contraria o rumo inscrito no orçamento para 2019 consensualizado em dezembro com Bruxelas. Roma tem até à próxima sexta-feira, 31 de maio, para responder. 

Além da possível abertura de um novo procedimento por défices excessivos (que tem de ser aprovado pelo Ecofin), a Comissão poderá aplicar uma coima de até 3,5 mil milhões de euros a Itália, medida que, para ser adotada, exige aprovação pelo conjunto dos ministros das Finanças da União.

Durante o braço de ferro, no inverno passado, entre Roma e Bruxelas a propósito da proposta orçamental italiana, a instituição liderada por Jean-Claude Juncker admitiu instaurar um PDE a Itália com base em previsões que apontavam para o incumprimento das regras. No entanto, agora existem dados concretos que atestam o não cumprimento, pelo que ganha força um cenário em que Itália perca autonomia orçamental. 

(Notícia atualizada às 16:45 com mais informações)
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