Suspensão de fundos "não pode e não vai acontecer"

O ministro das Finanças, Mário Centeno, considera que a possibilidade de a União Europeia suspender o fluxo de fundos estruturais a Portugal não teria "qualquer racionalidade económica ou política".

Falando no Parlamento Europeu, ao lado da secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, o ministro disse que "estamos a debater uma pena que seria directamente imposta sobre as pessoas e empresas e não sobre o Governo português", o que minaria a confiança dos cidadãos no projecto europeu e numa altura em que Portugal se prepara para apresentar os melhores dados sobre a execução orçamental dos últimos 40 anos. "Isso não pode acontecer e, por isso, não vai acontecer," afirmou.

"Depois de tantos sacrifícios e numa altura em que estamos a cumprir as metas, quaisquer sanções não seriam compreendidas nem pelos cidadãos portugueses nem pelos europeus", sublinhou, precisando que os fundos europeus representam 78% do investimento público em Portugal e que a sua suspensão, por menor e mais temporária que fosse, desencadearia uma espiral de acontecimentos negativos.

"Seria politicamente punitivo no momento em que Portugal está prestes a sair do Procedimento por Défices Excessivos. Afectaria o diálogo construtivo que as autoridades portuguesas e europeias têm desenvolvido no último ano. Minaria a confiança dos investidores, tanto internamente como no exterior, levando-os a adiar ou mesmo a cancelar projectos, a criação de novos empregos e tornaria mais difícil a presente fase de recuperação económica", enumerou.

O ministro das Finanças está a ser ouvido Parlamento Europeu, em Bruxelas, que o chamou – assim como ao seu colega espanhol, Luis de Guindos - para expor as respectivas razões contra a possível suspensão de fundos a Portugal devido ao défice excessivo. Os países ibéricos enfrentam uma situação inédita no quadro europeu, por terem desrespeitado as metas de consolidação orçamental prometidas para 2015.

Ainda no Verão, a Comissão Europeia optou por não accionar o mecanismo de sanções pecuniárias previsto no Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas deixou em aberto a possibilidade de suspender fundos estruturais. Esta é uma decisão ainda em aberto e que justifica as audições no Parlamento, no quadro do chamado "diálogo estruturado" solicitado pelo eurodeputados à Comissão Europeia antes desta formalizar uma proposta final, o que deverá acontecer na próxima semana.

Esta é a segunda vez que o Parlamento Europeu debate a possível suspensão dos fundos a Portugal e Espanha. Na primeira audição, em 3 de Outubro, a maioria dos eurodeputados defendeu que congelar uma tão importante fonte de investimento seria "contraproducente, incoerente com a decisão de cancelamento da multa, injusta e afectaria os cidadãos e as regiões mais vulneráveis".

 

(notícia actualizada às 18h20)