Conselho de Finanças Públicas esmaga previsões do Programa de Estabilidade

O Governo recusou enviar para Bruxelas uma proposta de orçamento para 2016 a que estava obrigado, e nem sequer com um documento com um cenário de políticas invariantes como sugerido há dias pela Comissão Europeia deverá fazer chegar aos serviços comunitários até quinta-feira. Para o ministério das Finanças o exercício é irrelevante visto que, no actual contexto político, não pode incluir quaisquer medidas de política para o próximo ano. Já para Bruxelas este é um elemento considerado essencial para avaliar a evolução da política económica e orçamental na Europa, e representa uma obrigação dos Estados-membros.

Teodora Cardoso, presidente do Conselho de Finanças Públicas português, diz que "os dois lados têm razão" e espera uma "solução pragmática" para o problema, mas pelo caminho fez o trabalho que se poderia aproximar do sugerido ao Executivo, actualizando as perspectivas macroeconómicas e projectando as principais variáveis orçamentais para os próximos anos num cenário de manutenção de políticas, em que os cortes salariais e a sobretaxa de IRS são devolvidos na integra em 2016. Os resultados do CFP revelam a situação difícil que o próximo Executivo tem pela frente quando fizer os próximos orçamentos.

Portugal vai crescer menos do que o previsto na Primavera, em parte devido ao abrandamento da economia internacional. A procura interna pode ajudar, mas cria riscos em termos de sustentabilidade das contas públicas e externas. E a trajectória orçamental será muito diferente da projectada pelo Governo no Programa de Estabilidade que entregou em Bruxelas em Abril e que define as metas assumidas internacionalmente pelo país.