Receita fiscal sem folga para o resto do ano

As administrações públicas arrecadaram 22.848 milhões de euros em receita fiscal nos primeiros oito meses do ano, o que representa um crescimento homólogo de 4%, um valor igual à meta anual estabelecida no orçamento rectificativo, calcula o próprio ministério das Finanças.

 

Isto significa que nos restantes quatro meses do ano não há margem para falhar nem execução das receitas, nem na das despesas. A preocupação nesta frente aumenta pelo facto da taxa de crescimento homóloga da receita fiscal ter caído em dois meses consecutivos (foi de 6,5% em Junho).

 

O encaixe fiscal está a beneficiar de um aumento homólogo de cerca de 19% da receita com impostos directos, um valor que supera a taxa de 15,9% orçamentada para o total do ano. Só a receita de IRS cresceu 30% ou 1700 milhões de euros nos primeiros oito meses do ano, a tradução do aumento de impostos decretado para este ano.

 

O IRC também está a evoluir a bom ritmo, crescendo 6% em termos homólogos, o que equivale a 150 milhões de euros, e ultrapassa em muito a meta de 3,1% para o total do ano.

Piores notícias chegam do lado dos impostos indirectos que, segundo a DGO, registaram um recuo de 5,2% em termos homólogos, o qual temer pela meta de uma queda de 4% inscrita no orçamento rectificativo.

 

Considerando apenas os impostos indirectos cobrados pelo subsector Estado (isto é, excluindo serviços e fundos autónomos e institutos), as receitas com a tributação do consumo estão a recuar 2,3%, puxada por quedas de 2,1% no IVA e de 3,6% no ISP, os dois impostos indirectos com mais peso. O Governo explica em parte o mau desempenho do IVA por um aumento de reembolsos, e sublinha bons desempenhos noutros impostos menos relevantes, como Selo, IABA, ISV e IUC.

 

Também a penalizar as contas do lado da receita estão as contribuições para a Segurança Social que, entre Janeiro e Agosto, ascenderam a 11.943 milhões de euros, mais 6,3% que no ano anterior, mas aquém dos 9,5% de meta anual. O crescimento expressivo é em parte explicado pela devolução de um salários aos funcionários públicos que se traduz também em mais receita da CGA.

 

Considerando apenas os contratos individuais de trabalho, que incluem essencialmente o sector privado, conclui-se que a receita com contribuições e quotizações cresceu 0,2% em termos homólogos.