Finanças Públicas CFP: Despesa com salários dos funcionários públicos aproxima-se do nível de 2011

CFP: Despesa com salários dos funcionários públicos aproxima-se do nível de 2011

O Conselho das Finanças Públicas alerta para a evolução da despesa com salários dos funcionários públicos, que se aproxima do nível pré-crise. Mas em percentagem do PIB mantém-se em mínimos de décadas.
Tiago Varzim 13 de novembro de 2018 às 15:14

Os gastos com os salários dos funcionários públicos vão dar o maior salto da legislatura no ano de eleições. E essa despesa vai atingir valores nominais muito próximos daqueles que se registavam em 2011, segundo as contas do Conselho das Finanças Públicas (CFP). No entanto, tal como o Negócios já noticiou, o peso da despesa com pessoal no PIB continuará em mínimos de, pelo menos, 24 anos.

"No próximo ano as despesas com pessoal do conjunto das administrações públicas aumentarão pelo quarto ano consecutivo, atingindo um montante em termos absolutos (22.545 milhões de euros) muito próximo do registado em 2011", alerta a entidade liderada por Teodora Cardoso na análise à proposta do Orçamento do Estado para 2019, divulgada esta terça-feira, 13 de Novembro.

Em 2019, esta componente da despesa vai engordar 688 milhões de euros com várias medidas deste Orçamento, mas também com efeitos que foram decididos nos anos anteriores. Em 2016 o aumento foi de 549 milhões de euros, em 2017 de 402 milhões de euros e em 2018 deverá ser de 557 milhões de euros (ver gráfico). 
Estas subidas da despesa com salários levarão o montante nominal para os 22.545 milhões de euros, um valor muito próximo dos 22.614 milhões de euros registados em 2011, ano em que Portugal pediu ajuda financeira externa. Apesar disso, o peso desses gastos na economia continuará em mínimos de mais de duas décadas.

Tal acontece porque o PIB nominal (3,6%) deverá crescer acima do aumento da despesa com pessoal (3,1%). Assim, depois de diminuir de 10,9% do PIB em 2017 para 10,8% em 2018, esse rácio deverá manter-se inalterado em 2019, "salientando-se o forte efeito do denominador na análise deste rácio", ou seja, do PIB.

Contudo, a entidade que vigia as contas públicas em Portugal avisa que, no passado, o Governo tem suborçamentado esta rubrica - o que pode comprometer estas contas - um alerta que já tinha sido dado também pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO). "As previsões do MF para as despesas com pessoal para o ano de 2018 foram objecto de sucessivas revisões em alta", exemplifica o CFP. 

"Estas sucessivas revisões traduzem uma instabilidade que compromete a qualidade da previsão das despesas com pessoal, uma das rubricas com maior grau de rigidez e peso na despesa pública, cuja projecção deveria ser efectuada de forma relativamente fácil", critica o Conselho das Finanças Públicas, assinalando que se torna "premente a necessidade de implementação de sistemas eficazes de gestão recursos humanos".

Porque sobem as despesas com pessoal?
O Conselho das Finanças Públicas identifica uma série de medidas que terão impacto (cerca de 750 milhões de euros) na despesa com pessoal no próximo ano: 

- Continuação do processo de descongelamento gradual de carreiras na administração pública aprovado no OE/2018, mas com pagamento faseado até Dezembro de 2019 (481 milhões de euros);
- Aumento do número de efetivos;
- Eventuais aumentos salariais na Função Pública;
- Descongelamento gradual das alterações gestionárias de posicionamento remuneratório e de prémios de desempenho (em 50% do seu valor), até ao limite das dotações para o efeito;
- Recuperação de tempo de serviço dos professores;
- Conclusão do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários nas administrações públicas.

Estes efeitos deverão ser parcialmente atenuados pela substituição de efectivos - através da diferença salarial entre os trabalhadores que saem para aposentação em final de carreira e aqueles que entram com salários mais baixos - com uma poupança de aproximadamente 110 milhões de euros. 




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