Desta vez, os papéis foram invertidos. Em vez de ser o CFP a avaliar a gestão e as decisões dos agentes políticos, foi o Conselho que foi alvo de uma avaliação, feita pela OCDE. Em termos globais, a apreciação foi positiva. Mas a OCDE diz que a instituição liderada por Teodora Cardoso devia dar mais atenção ao longo-prazo, ao planeamento das próprias contas, e devia monitorizar a pontaria das suas próprias projeções.

"Num período relativamente curto de tempo, o CFP tornou-se numa instituição independente conceituada que produz análises de elevada qualidade sobre as finanças públicas em Portugal," avalia a OCDE, que deixa um rasgado elogio a Teodora Cardoso, atribuindo "o sucesso imediato" do Conselho em grande parte "à excelente gestão da sua primeira presidente, do resto do Conselho Superior e do diretor dos Serviços Técnicos".

Contudo, nesta análise feita a pedido do próprio Conselho, e com o objetivo de coincidir com a conclusão do mandato de Teodora Cardoso (que será substituída a 1 de março por Nazaré Costa Cabral) a OCDE deixa algumas recomendações que, ironicamente, o CFP também costuma deixar ao Governo.

O CFP devia "aumentar a sua atenção à sustentabilidade orçamental de médio prazo", recomenda a OCDE, explicando que apesar de o Conselho já apresentar projeções a cinco anos, estas deveriam merecer mais destaque no trabalho da instituição. Aliás, a OCDE defende que o Conselho deveria até estender o seu horizonte de projeção até dez anos, "tal como muitas instituições independentes de monitorização orçamental noutros países fazem," lê-se no relatório.

Esta atenção redobrada ao longo prazo é particularmente importante devido aos desafios de envelhecimento e de dívida pública que o país enfrenta. Temas como a sustentabilidade da Segurança Social devem merecer a dedicação do Conselho "em mais detalhe, em linha com o seu mandato", soma a OCDE.

Na semana passada, o CFP publicou um estudo sobre o financiamento da Segurança Social, da autoria da presidente, Teodora Cardoso, que defendia que o risco do sistema de pensões deveria ser mais partilhado com os beneficiários.

Além disso, a OCDE recomenda que o CFP "tome medidas para aumentar a transparência em torno dos seus modelos económicos, para reforçar a sua reputação como instituição independente e apartidária", sublinha o documento. Mais: o Conselho também "deveria reportar a fiabilidade das suas projeções e previsões quando seja tecnicamente exequível", acrescenta o relatório.

Sobre planeamento, a OCDE recomenda que o CFP publique um plano de financiamento da sua própria atividade, com um horizonte de médio-prazo, para tornar evidente quais são os recursos de que precisa para cumprir todas as suas obrigações legais. A organização internacional sugere ainda que, numa futura alteração à lei, fique estabelecido que a proposta de orçamento do CFP deveria ser aprovada pelo Tribunal de Contas e pelo Banco de Portugal, e publicamente revelada, para minorar a possibilidade de um Governo restringir a ação do CFP através do sub-financiamento da instituição.

No âmbito da independência, há ainda a recomendação de que a lista de nomes proposta pelo Tribunal de Contas e pelo Banco de Portugal para a liderança do Conselho passe a ser apresentada publicamente no Parlamento, que se poderia pronunciar sobre os candidatos. Só depois é que o Conselho de Ministros deveria avançar para a nomeação da chefia do CFP.

Os resultados desta avaliação da OCDE ao CFP serão publicamente apresentados esta tarde no ISEG, sendo depois comentados pelo próprio Conselho das Finanças Públicas.