Mário Centeno admite que a economia nacional não vai crescer tanto quanto consta das previsões do Governo, mas não espera que uma revisão em baixa tenha um impacto relevante na frente orçamental. A meta dos 1,8% do PIB é inalcançável devido, sobretudo, à vertente externa diz o ministro das Finanças.

Numa entrevista concedida esta quarta-feira ao jornal Público, Mário Centeno acaba por admitir aquilo que várias projecções, de diversos organismos – do Banco de Portugal ao FMI – já davam como inevitável: a projecção de 1,8% do PIB para o crescimento em 2016 é demasiado optimista e não se vai concretizar.

Na origem desta divergência estão as condições externas, que entretanto se deterioram, justifica Centeno. Quando questionado sobre a necessidade de rever a sua meta, o ministro das Finanças responde que "pode ser que sim, até pela dimensão do ajustamento externo que observamos, e pelo choque do Brexit. Tudo isso pondera nesse sentido. É absolutamente claro que a actualização das variáveis condicionantes do cenário macroeconómico de Portugal que temos observado é por si justificativa de uma revisão do nível de crescimento em baixa".

E que condicionantes externas são essas? Além do Brexit, que representa "uma alteração estrutural na envolvente da economia portuguesa", Mário Centeno aponta ainda a deterioração da situação económica de alguns dos parceiros comerciais nacionais. "Há quedas de 45% [nas exportações] para Angola, 35% para o Brasil, e também muito significativas para a China. Há também alguma flutuação associada aos combustíveis para os EUA", aponta.

Apesar disso, não é líquido que as metas orçamentais derrapem, não só porque os indicadores apontam para uma aceleração do crescimento, o que salvaguardará as receitas fiscais, mas também porque a despesa está a ser controlada muito de perto. Centeno chama a atenção para a execução orçamental de Maio, onde a receita contributiva está "totalmente alinhada" com as metas para este ano e a contracção da despesa é "melhor do que a que tínhamos projectado".

"Decisões sobre sanções não são algoritmos. São políticas"  

Instando a comentar a decisão da Comissão Europeia sobre a aplicação de sanções a Portugal por ter falhado as metas em 2015, Mário Centeno começa por sublinhar que "as sanções são sobre o passado, não são sobre a execução orçamental deste Governo". Este Governo está a fazer o seu trabalho para evitar as sanções, nomeadamente credibilizando o esforço estrutural que está disposto a fazer – apesar de tecnicamente discordar da Comissão Europeia sobre a forma como esse ajustamento se mede.

"Mas entendamo-nos", diz o ministro. "Nem o Brexit é da responsabilidade deste Governo, nem a crise dos refugiados, nem os impactos negociais na União Europeia". Centeno convoca uma frase que está nas minutas de 5 de Fevereiro da Comissão Europeia, em que Jean-Claude Juncker lembra aos seus comissários que estão a tomar uma decisão política e que as finanças públicas não são uma ciência exacta.

Mário Centeno tem uma síntese para esta ideia: "O que costumo dizer quando falamos de sanções é que as decisões não são algoritmos, porque senão não precisávamos de comissários. São decisões políticas. É muito importante reconhecer que estamos no campo da política".

 

"A minha expectativa" é que o Novo Banco seja vendido até ao fim do mês

Na frente financeira, Mário Centeno reconhece que a actual conjuntura não recomenda a venda do Novo Banco em bolsa. E, embora não acompanhe directamente o dossiê, diz que a sua expectativa é que a venda se concretize dentro dos prazos estabelecidos. Ou seja, até ao final do mês – "por aí".

Sobre a Caixa Geral de Depósitos (CGD) não adianta, para já, novidades. O Governo não sabe ainda sequer se as autoridades estatísticas aceitarão que a injecção de capital não tenha impacto nas contas públicas. "A questão de ir ou não ao défice é muito relevante: há uma interpretação clara do que estamos a fazer no processo de recapitalização da Caixa e que tem uma dimensão de investimento que tem de ser valorizada. Se não é vista dessa maneira, temos de saber porque não o é", diz.