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Sem ajudas à banca, défice de 2015 ficou abaixo de 3%

Se o Estado português não tivesse actuado no caso Banif e concedido outras ajudas ao sistema financeiro, o défice orçamental teria ficado abaixo do limiar dos 3% exigido por Bruxelas.

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Nuno Aguiar naguiar@negocios.pt 21 de Abril de 2016 às 17:26
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A conclusão faz parte de um relatório do Eurostat divulgado esta quinta-feira. Na comunicação oficial do organismo responsável pela produção e divulgação de estatísticas a nível europeu é referido apenas o défice orçamental não ajustado de 2015: 4,4% do produto interno bruto (PIB). Um valor em linha com aquele que já tinha sido publicado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

A surpresa vem de um outro documento, onde o Eurostat assume que, excluindo as ajudas ao sector financeiro (entre as quais o Banif), o défice orçamental português ficou em 2,8% do PIB, quando as contas do INE pareciam apontar para 3,03% (na sua publicação de 24 de Março, o INE refere que o impacto da operação Banif é de 1,4% do PIB. Não há qualquer referência a outras ajudas ao sector financeiro). A notícia foi avançada em primeiro lugar pelo Expresso no seu site. Ou seja, não fossem os apoios à banca, no ano passado, Portugal teria ficado abaixo do limite exigido por Bruxelas.

Segundo o Eurostat, as ajudas ao sector financeiro pesaram afinal 1,6% do PIB em 2015. "As intervenções mais significativas para o agravamento do défice em 2015 (em percentagem do PIB) foram observadas na Grécia, Portugal e Eslovénia", pode ler-se no documento do Eurostat. "O aumento do défice foi especialmente grande na Grécia (4,1% do PIB). O segundo impacto mais significativo no défice ocorreu em Portugal (1,6% do PIB) e na Eslovénia (também 1,6% do PIB). Chipre (0,9% do PIB) e Irlanda (0,8% do PIB) também tiveram impactos significativos em 2015.

No entanto, é importante referir que este tipo de exercício – excluir as ajudas à banca – não faz parte das regras europeias. Isto é, para Bruxelas o que interessa é que o défice fique abaixo do limite de 3% com ou sem bancos envolvidos nas contas. O próprio Eurostat reconhece isso. "Deve ser referido que esta medida tem apenas como objectivo melhorar a apresentação dos dados para os utilizadores. Esta medida não é utilizada para avaliações no contexto do Procedimento por Défices Excessivos", refere a nota do organismo.

 

Por outro lado, caso a Comissão Europeia entenda que a meta só foi violada por motivos extraordinários, poderá ser mais tolerante com o Governo português, considerando que existem atenuantes. Porém, no caso de Portugal, há também agravantes, uma vez que o anterior Governo não cumpriu o ajustamento estrutural com que estava comprometido e o actual Executivo deverá também violá-lo este ano.

A história tem picante político. 2015 foi quase todo governado por Pedro Passos Coelho, que assumiu como "ponto de honra" colocar o défice português abaixo de 3%. Quando chegou ao Governo, António Costa anunciou quase de imediato medidas para controlar o desvio que disse existir nas contas públicas (congelar verbas e fundos não urgentes). Se antes vimos ambos os lados a empurrar as culpas pela violação do limiar dos 3%, veremos agora PSD/CDS e PS a reclamar os louros por um défice abaixo desse valor?

(Nota: notícia actualizada, referindo que o Expresso foi o primeiro órgão de comunicação social a dar esta notícia.)

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