subida de pensões entre 3,4% e 4,43%

Para não comprometer a sustentabilidade da Segurança Social, o Governo vai adiantar meia pensão ao pensionistas em outubro e proceder a aumentos entre 3,4% e 4,43% no próximo ano, ao invés de aplicar a fórmula de atualização automática que levaria a aumentos de 7,1% e 8% nas pensões em 2023.

Aumento médio da função pública em 3,6%

Em ano de inflação elevada, o Governo vai alterar a forma de aumentar os salários dos funcionários públicos. Os aumentos salariais anuais de janeiro terão um valor fixo de 52,11 euros para todos os que ganhem até cerca de 2.600 euros brutos. A partir daí, serão de 2%. E ficam indicadas subidas idênticas para os próximos anos.

Descida de IRC para quem subir salários

As empresas com contratação coletiva dinâmica, valorização de salários e diminuição do leque salarial vão ter direito a uma redução na sua taxa de IRC. O mesmo acontecerá para as sociedades que invistam em investigação e desenvolvimento (I&D). O Governo afasta, assim, uma descida transversal da taxa de imposto, mas não é claro até onde irá na descida seletiva nem como a concretizará. Os patrões esperam que a medida avance já em 2023.

Escalões atualizados e neutralidade fiscal

O Governo comprometeu-se a atualizar os escalões de IRS para garantir neutralidade fiscal, ou seja, para que os aumentos salariais que pede aos privados já a partir do próximo ano não sejam engolidos pelo imposto. A ideia é que os salários subam, em média, 4,8% por ano entre 2023 e 2026. Resta saber se a atualização compensará integralmente o aumento da inflação, garantindo que as famílias não terão uma perda do poder de compra. Em cima da mesa está também a “reformulação das regras de funcionamento do mínimo de existência”, embora o Governo não diga ainda como.

Programa regressar

Da mesma forma, o Executivo compromete-se com uma extensão extraordinária do Programa Regressar durante a vigência do acordo de rendimentos. Este programa, recorde-se, foi renovado este ano e destina-se atualmente a quem tenha emigrado e decida regressar a Portugal até 2023. Aplica-se a todas as pessoas, independentemente da idade que tenham, e prevê a atribuição de benefícios fiscais, com a tributação de rendimentos em apenas 50% durante os cinco anos seguintes ao regresso.

IRS jovem

Em cima da mesa está também a renovação do benefício anual do IRS Jovem, que já dá uma isenção parcial sobre os rendimentos do trabalho dependente, será reforçado. Atualmente, aplica-se durante três anos, seguidos ou interpolados, para jovens que cheguem ao mercado de trabalho, depois de terem concluído os estudos.