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Desconto no IRS vai abranger 160 mil jovens trabalhadores

A isenção parcial de IRS que os jovens entre os 18 e os 26 anos vão poder beneficiar a partir de 2020 vai abranger cerca de 160 mil pessoas, disse hoje o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Miguel Baltazar
Lusa 17 de Dezembro de 2019 às 16:23
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"Esta medida vai abranger cerca de 160 mil jovens. Estamos a falar de jovens que são estimulados a terminar ciclos de formação", referiu António Mendonça Mendes, assinalando que esta medida pretende estimular os jovens a estudarem mais e também visa reter o talento no país.

O secretário de Estado falava à margem de uma conferência "Orçamento do Estado 2020", organizada pela Faculdade de Direito e pelo projeto Católica Tax, da Universidade Católica Portuguesa, com o apoio da KPMG.

António Mendonça Mendes precisou ainda que este benefício, que terá um custo de cerca de 25 milhões de euros em 2020, pretende criar condições para que durante três anos os jovens tenham mais rendimento disponível e antecipa que "mais jovens para além daqueles que estão neste universo venham a juntar-se a este benefício".

"Não basta termos a geração mais qualificada de sempre, é também necessário criar condições para que estes jovens fiquem no nosso país", referiu o secretário de Estado.

Isenção de 30% no IRS


A proposta de Orçamento do Estado para 2020 prevê uma isenção parcial de IRS aos jovens quando estes comecem a trabalhar. A medida destina-se a pessoas entre os 18 e os 26 anos e é aplicável aos rendimentos de trabalho dependente (categoria A) obtidos nos três primeiros anos (e não dois anos como constava numa versão preliminar da proposta) após a conclusão dos estudos de nível secundário ou superior.

De acordo com a proposta de orçamento do Estado para 2020 entregue ao parlamento, esta isenção começa por ser de 30% no primeiro ano (e não 20% como estava previsto na versão preliminar), baixa para 20% no segundo ano e para 10% no terceiro, sendo concedida aos rendimentos até ao 4.º escalão do IRS. O limite máximo deste escalão é de 25.075 euros por ano, ou seja cerca de 1.791 euros mensais brutos (admitindo um salário 14 vezes ao ano). A isenção conta ainda com um limite absoluto de 7,5 Indexantes de Apoios Sociais (cerca de 3.285 euros) para o primeiro ano, de 5 no segundo (2.190 euros) e de 2,5 IAS (1.095 euros) para o último ano.

Rendimentos de 2020 já vão beneficiar da isenção

Esta medida aplica-se já aos jovens que obtenham em 2020 o seu primeiro ano de rendimentos dependentes no seguimento da conclusão. Para que possam beneficiar desta isenção, os jovens terão de apresentar até dia 15 de fevereiro do ano seguinte ao primeiro ano de rendimentos obtidos após à conclusão dos estudos à Autoridade Tributária um certificado comprovativo da conclusão dos estudos.

Este aditamento ao Código do IRS consta da proposta de Orçamento do Estado que o Governo entregou ontem, ao final do dia, na Assembleia da República. A medida é uma das apostas do primeiro-ministro e tem dois efeitos em simultâneo: reforçar os rendimentos dos jovens, uma preocupação assumida diversas vezes por António Costa, mas também facilitar o processo de saída de casa dos jovens quando estes começam a trabalhar.
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