Depois de as propostas de aumento adicional em 2026 das pensões terem caído no primeiro dia de votações das propostas de alteração, a oposição arrancou o segundo dia do debate do OE 2026 a criticar que os partidos que apoiam o Governo, mas também Chega e PS, tenham inviabilizado a quase totalidade das propostas de oposição.

"O PSD não tem uma muleta, tem uma de cada lado, para garantir que o Governo tem o que quer", foi assim que a deputada única do Bloco de Esquerda resumiu o primeiro dia da discussão e votação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado (OE) de 2026. 

Falando no arranque do segundo dia da discussão do OE, nesta sexta-feira, 21 de novembro, Mariana Mortágua disse que o "maior exemplo" foi a votação das propostas de alteração relacionadas com aumentos adicionais de pensões no próximo ano. 

"Houve um bailado a três. No centro, o pivot era o PSD, votando contra todas as propostas da oposição. Entra em cena um duo sincronizado, com movimentos bem ensaiados, composto pelo Chega e pelo PS. Ora se absteve um, para outro votar a favor - mas o resultado é que no fim nenhuma proposta conseguiu passar", descreveu a líder bloquista.

Assim, pelo caminho foi aprovada apenas a proposta do PSD para que uma eventual margem orçamental no próximo ano seja revertida num bónus adicional de pensões (em linha com as anteriores, embora o ministro das Finanças diga que tal será "muito mais difícil"). 

Caíram, além de aumentos adicionais de pensões, o maior aumento do subsídio de refeição (além dos dez cêntimos) na Função Pública, a dedução dos juros com crédito habitação no IRS, bem como as propostas da oposição para que, além dos pais com filhos com cancro, também os pais com filhos com doença oncológica e deficiência possam receber 100% do seu ordenado enquanto cuidam dos filhos. Estas medidas foram avocadas a Plenário - ou seja para se repetir a votação - mas continuaram chumbadas

Foi nesse sentido que a líder parlamentar do Livre, Inês Mendes Lopes, apelou a que os partidos que sustentam o Governo, PSD e CDS, reconsiderassem a sua voto, mas também o PS - que se absteve (e manteve a posição). 

O tema das pensões que mais motivou troca de acusações entre, por um lado, PS, e, por outro, PSD e Chega. Da direita, críticas de que os anteriores governos socialistas podiam ter feito mais; dos socialistas, a deputada Marina Gonçalves lembrou que, no anterior executivo de Pedro Passos Coelho, foi defendido um corte de 600 milhões de euros. E insistiu: "Porque não votam a nossa proposta?"

Governo fala em 940 milhões de aumento permanente

Da parte do Governo, secretária de Estado da Segurança Social começou por criticar as posições no debate. "Quem ouvisse algumas intervenções de alguns deputados acharia que no OE 2026 há aumento de pensões igual a zero", disse Susana Filipa Lima. 

"O aumento permanente previsto para 2026 é de 940 milhões de euros", contrapôs a governante. Em causa está o aumento de 2,8% - que decorre da lei em vigor e não de uma medida do Governo - para pensões mais baixas, até cerca de 2 Indexante de Apoios Sociais (IAS), ou seja, 1.045 euros, que correspondem à esmagadora maioria dos pensionistas (a cerca de 90%).

"Este é um aumento compatível das contas públicas", acrescentou. Prevendo-se um excedente orçamental de "pouco mais de 260 milhões de euros", a secretária de Estado da Segurança Social disse que "qualquer aumento adicional ao mínimo legal proposto colocará em causa este equilíbrio", alinhando na mensagem da margem quase zero que tem sido deixada pelas Finanças.