Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o Orçamento do Estado para 2022, se bem que considere que "padece de limitações evidentes, e, porventura, inevitáveis".

O Presidente da República recorda que o OE, em vez de entrar em vigor a 1 de janeiro, só pode ser aplicado a partir de julho deste ano "por razões que são conhecidas", além de que "ainda convive com um tempo de pandemia a converter-se em endemia".

Além disso, sublinha, o OE2022, "reelaborado e debatido em período de guerra, baseia-se num quadro económico em mudança e de contornos imprevisíveis, como imprevisíveis são o tempo e o modo do fim da guerra e os seus efeitos na inflação, no investimento, e no crescimento, em Portugal como na Europa, ou no resto do mundo".

O chefe de Estado refere ainda que o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) só conhecerá aplicação sensível a partir da segunda metade de 2022 e que "o ajustamento das sociedades e das administrações públicas ao novo tempo — pós-pandemia e pós-guerra — está por definir".

"No nosso caso", diz, "a modernização administrativa, também ligada às mudanças nas qualificações, no digital e na energia, conhece um compasso de espera. Exemplo disso mesmo é a descentralização, atrasada no seu processo, e levantando ainda questões de substância, de financiamento e de tempo e modo de concretização".

Marcelo Rebelo de Sousa considera assim que "o Orçamento para 2022 acaba por ser um conjunto de intenções num quadro de evolução imprevisível, condenado a fazer uma ponte precária para outro Orçamento – o de 2023 – cuja elaboração já começou e que se espera já possa ser aplicado com mais certezas e menos interrogações sobre o fim da pandemia, o fim da guerra, os custos de uma e de outra na vida das nações e das pessoas".

"Apesar de tudo isto, faz sentido promulgar e aplicar, o mais cedo possível, este Orçamento", salienta. Isto porque "é preferível ter um quadro de referência, mesmo se tentativo e precário, ultimado há um mês, a manter o quadro anterior, ultimado há mais de seis meses".

O Presidente da República refere também que "é preferível não sacrificar, por mais tempo, pessoas e famílias que estão, desde janeiro, à espera de – mesmo se pequenas, mas para elas importantes – medidas sociais".

Além disso, "é preferível concentrar no Orçamento para 2023 – na sua preparação e debate – as matérias que estão ou possam estar em suspenso – desde a execução do Plano de Recuperação e Resiliência até a outros fundos europeus, à descentralização, à mais clara visão acerca dos custos da pandemia e da guerra e da sua duração".

Justifica ainda com o facto de ser preferível "não ficar preso ao passado – regressando a uma discussão sobre o Orçamento para 2022, um Orçamento de ponte, para meio ano – atrasando mais um mês a sua aplicação, e olhar para o futuro e, sobre ele, debater abertamente a realidade possível e desejável".