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Governo fixa subsídio para assistentes operacionais mas não propõe aumentos para 2022

De acordo com Helena Rodrigues, presidente da Frente Sindical liderada pelo STE, o Governo quer fixar um subsídio para os assistentes operacionais, mas na primeira reunião sobre o orçamento do Estado não apresentou propostas concretas para aumentos salariais ou para o ajustamento do salário à entrada dos técnicos superiores.

Bruno Colaço/Correio da Manhã
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Na primeira reunião com os sindicatos da Função Pública, o Governo não apresentou propostas de aumentos salariais, nem para o salário à entrada dos técnicos superiores, propondo no entanto a fixação do valor do subsídio de penosidade e insalubridade dos assistentes operacionais, que no ano passado ficou dependente da decisão das autarquias, segundo explicou Helena Rodrigues, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, aos jornalistas.

De acordo com a proposta enviada aos sindicatos, consultada pelo Negócios, o objetivo é consagrar de forma definitiva, num diploma autónomo, o subsídio que no ano passado foi integrado na lei do orçamento do estado, e que de acordo com os sindicatos e com os deputados do PCP tem gerado inúmeros problemas práticos e não tem sido aplicado em todas as autarquias.

O subsídio é devido aos assistentes operacionais que tenham funções nas áreas de recolha e tratamento de resíduos, higiene urbana, saneamento, ou relacionadas com o trabalho nos cemitérios, que potenciem riscos acrescidos de lesão ou de problemas de saúde.

O Governo estabelece os valores a pagar consoante o risco: 3,36 euros por dia de trabalho prestado no caso de nível baixo de insalubridade ou penosidade; 4,09 euros em caso de risco médio; e 4,99 euros em caso de risco alto (uma novidade face ao OE), ou 15% da remuneração base, consoante o valor que seja superior.

A identificação dos postos de trabalho e dos níveis de risco será sempre feita pelos dirigentes máximos do serviços ou pelos orgãos executivos das autarquias.

Sem propostas para aumentos salariais

De acordo com Helena Rodrigues, que lidera a primeira Frente Sindical recebida pelo Governo, o Governo terá indicou "que eventualmente a partir do ano que vem podemos começar a pensar numa negociação e revisão da carreira técnica superior, mas esta é uma negociação geral e anual e aquilo que estávamos à espera era das atualizações gerais anuais", com o STE a propor aumentos de 3%.

"Quando não há contraproposta não se pode chamar a isso negociação", disse.

Nos últimos anos, o Governo só tem apresentado as propostas de aumentos salariais na Função Pública em dezembro ou em janeiro, depois de fechada a aprovação do orçamento do Estado. Com cerca de 90 mil trabalhadores a receber o salário mínimo, o Estado terá de aumentar pelo menos estes.

Para os assistentes operacionais, prosseguiu, "haverá a fixação de um subsídio de risco e insalubridade, ficamos muito satisfeitos pelos assistentes operacionais mas pensamos que não é de subsídios que o trabalhador vive, vive da remuneração do seu trabalho", disse.

Quanto ao aumento do salário à entrada dos técnicos superiores, que tem sido prometido por vários membros do Governo além de Alexandra Leitão, desde o primeiro-ministro ao ministro das Finanças, "também não" houve propostas concretas.

As declarações foram prestadas no final da primeira reunião com a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, a propósito das negociações previas ao orçamento do Estado, que continuam na quinta-feira.

Entre as matérias que o Governo quer abordar está um novo programa de estágios na administração pública ou a simplificação do processo de recrutamento.

Helena Rodrigues deu a entender que o discurso do Governo aponta para aumentos salariais apenas em 2023 - quando "será possível olhar para as coisas de outra forma" -, mas explicou depois que ainda pode ser apresentada uma proposta nas reuniões seguintes.

"Se continuarmos a desvalorizar as remunerações do fator trabalho estamos com certeza a empobrecer todos os portugueses", disse.

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