Governo liberta fundos europeus para as autarquias

O Governo decretou esta segunda-feira, 11 de Janeiro, que "acabou o tempo da tecnocracia" na gestão dos fundos comunitários e dramatizou a "necessidade de mobilizar" essas verbas, "sobretudo os que têm a ver com a dinamização de políticas públicas de base territorial".

Pela voz do ministro adjunto, Eduardo Cabrita, o Executivo socialista deixou a promessa de "ainda este ano" abrir um conjunto de concursos que decorrem de contratos já estabelecidos com as áreas metropolitanas e em que as autarquias são "parceiros fundamentais". Em causa estão "montantes significativos" referentes às áreas da educação, saúde, património e reabilitação urbana.

Eduardo Cabrita foi um dos governantes que participaram numa reunião do Conselho de Concertação Territorial, no Porto. Este órgão consultivo que junta o Governo e as diferentes entidades políticas de nível regional e local, é presidido pelo primeiro-ministro e foi criado em Março de 2014, sendo esta a primeira vez que se reuniu fora de Lisboa.

Ao lado de Hermínio Loureiro, presidente do Conselho Metropolitano do Porto e presidente da Câmara de Oliveira de Azeméis, o ministro adjunto assegurou que esta plataforma vai ser "agilizada como instrumento fundamental de concertação estratégica de políticas de base territorial", passará a juntar-se sempre fora da capital e passará a ter uma "significativa periodicidade".

Após elogiar a regularidade de encontros prometida pelo Governo, Hermínio Loureiro falou em "sinais extraordinariamente positivos" naquela que foi a primeira reunião do Conselho de Concertação Territorial da iniciativa do actual Executivo. Um deles foi precisamente o "desbloqueio do Portugal 2020", com a garantia de que "rapidamente os recursos vão chegar ao poder local".