Governo afasta extinção do Balcão do Arrendamento

Extinguir o Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) e não deixar nada no seu lugar, nenhum mecanismo de celeridade, não ajudaria à causa [do mercado do arrendamento]" e iria provocar subidas nas rendas, "porque quando recuamos na segurança, isso reflecte-se no preço", afirmou esta sexta-feira no Parlamento o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, que tutela a área do arrendamento.

José Mendes compareceu esta sexta-feira a uma audição no grupo de trabalho da habitação, onde se discutem as alterações à Lei das Rendas, neste caso em particular a extinção do BBNA, proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda e pelo PCP. José Mendes foi ouvido pelos deputados na sequência de um requerimento do CDS-PP, "frontalmente contra a extinção".

O BNA, disse, "pode ser melhorado e vamos tratar disso", mas "medidas que retiram a segurança do mercado prejudicam mais os inquilinos do que os senhorios, que podem sempre fazer reflectir nos preços", salientou. E "sem mecanismos de segurança em relação às partes, então não estou a ver que seja muito fácil dinamizar o mercado do arrendamento".

José Mendes concordou com Pedro Soares, deputado bloquista, que momentos antes afirmara que o BNA não é mais do que um "balcão de despejos". "Há aqui uma questão de nome e ai, Pedro Soares, dou-lhe toda a razão", disse o secretário de Estado, considerando que "é preciso olhar para este balcão, introduzir melhorias, mudar o nome, o que seja".

Subsídio de renda para famílias desfavorecidas

Helena Roseta, do PS, também disse ter "muitas duvidas sobre a necessidade deste Balcão e sobre a necessidade de simplificar", mas salientou que "o grande esforço a fazer aqui seria trabalhar entre a Habitação e a Segurança Social no sentido de garantir que a Segurança Social existe quando não há acesso à habitação" e quando famílias carenciadas ficam de repente sem casa. "O que podemos fazer para encaminhar as pessoas que têm carências financeiras e ficam na rua? Isto tem de estar definido", defendeu.

José Mendes reconheceu que há situações dessas e admitiu a criação de um subsídio de renda para dar resposta. "Vai ter de ser criado um subsídio de renda que permita proteger as pessoas mais carenciadas e que ficam sem opções. Estamos preocupados, a trabalhar e é um trabalho que tem de ser feito com o ministério do trabalho e da segurança social", disse.

 

Para já, tal como foi anunciado, o Governo está a fazer um levantamento das necessidades habitacionais e ainda este ano vai  decidir que intervenções serão necessárias, em termos de reforço de habitações sociais e ajuda a famílias com situação económica muito precária.

O Parlamento aprovou recentemente uma recomendação ao Governo precisamente nesse sentido e na sequência de um conjunto de situações detectadas de famílias que estão fora do Plano Especial de Reabilitação e que não beneficiam de outras ajudas para habitação por parte do Estado, sendo que as listas de espera para habitação social são muito longas.