Quanto da receita do PERES vem de grandes empresas? CDS quer saber

O CDS acusa o Governo de ter passado a ideia de que o Programa Especial de Redução do Endividamento do Estado (PERES) servia para ajudar as empresas médias e de menor dimensão quando recentemente foram divulgadas notícias a dar conta que grandes empresas estão a aproveitar o programa para reduzir as suas dívidas ao Fisco, beneficiando de condições mais favoráveis. O partido quer saber qual a percentagem de receita do PERES que vem de grandes empresas e, por isso, entregou um requerimento para ouvir o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no Parlamento.

"Recentemente foi tornado público que algumas grandes empresas portuguesas aderiram ao 'perdão fiscal' criado pelo actual Governo. De acordo com a comunicação social, empresas como a Jerónimo Martins, a Corticeira Amorim, a Cimpor e a EDP são algumas das empresas que aproveitaram o PERES, por forma a regularizarem impostos que estão por pagar e que derivam de litígios com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)", lembra o CDS no requerimento entregue esta terça-feira a que o Negócios teve acesso.

 

"O Governo sempre apresentou este programa como uma oportunidade para PME regularizarem a sua situação tributária, e como um estímulo à economia. Ora, olhando agora para estas notícias parece que ele foi bem mais do que isso, e constituiu também uma oportunidade para empresas que declaram lucros de muitas centenas de milhões de euros regularizarem as suas dívidas fiscais. É vital, portanto, saber quantas empresas com volumes de negócios iguais ou superiores a 50 milhões de euros aderiram a este programa, e qual o montante global do perdão fiscal que receberam", perguntam os centristas.

Ao Negócios, a deputada do CDS Cecília Meireles explica que o objectivo do partido é saber "qual a percentagem de receita [com o PERES] que vem de grandes empresas".

Além disso, o CDS quer informações sobre "quanto deste montante está associado a litigância fiscal, e se estes processos continuarão ou não em Tribunal, podendo o Estado ainda vir a ser condenado". 

Este motivo e também a necessidade de obter mais dados sobre a receita com a reavaliação de activos, o CDS entregou um requerimento a pedir a presença do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, na Assembleia da República.

No requerimento, o CDS conta que "a EDP foi uma das empresas que aderiu" à reavaliação de activos e lembra que "o próprio regime previa que as empresas do sector energético pudessem proceder à reavaliação de activos para os efeitos que lhe fossem mais benéficos fiscalmente, mas manter um valor inferior de activos para efeitos de cálculo da contribuição extraordinária para o sector energético". "Uma opção de engenharia fiscal com claros efeitos nefastos para a receita do Estado", acusa o CDS.

O PERES terá rendido mais de 500 milhões de euros no passado aos cofres públicos e a reavaliação de activos pouco mais de 100 milhões de euros.

Ao Negócios, a deputada do CDS Cecília Meireles explica que o objectivo do partido é saber "qual a percentagem de receita [com o PERES] que vem de grandes empresas".

Além disso, o CDS quer informações sobre "quanto deste montante está associado a litigância fiscal, e se estes processos continuarão ou não em Tribunal, podendo o Estado ainda vir a ser condenado". 

Este motivo e também a necessidade de obter mais dados sobre a receita com a reavaliação de activos, o CDS entregou um requerimento a pedir a presença do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, na Assembleia da República.