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Câmara de Sintra vai reduzir IMI em três pontos percentuais em 2021

O presidente da Câmara de Sintra anunciou hoje que a autarquia vai descer o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos em três pontos percentuais para o ano de 2021, atingindo a taxa mínima legal de 0,3%.

Bruno Simão
Lusa 22 de Setembro de 2020 às 14:41
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Segundo informação enviada à Lusa pelo município, no distrito de Lisboa, a medida foi anunciada numa reunião privada do executivo, em que Basílio Horta (eleito pelo PS com maioria absoluta) destacou o facto de desde 2016 se estar a reduzir o valor do IMI em nove pontos, passando de 0,39% para 0,33% e, no próximo ano, para 0,30%.

O autarca sublinhou que esta estratégia de descida do IMI representa uma diminuição de 46,1 milhões de euros na cobrança do imposto.

"O nosso objetivo foi sempre manter a trajetória de eficiência financeira e alcançar assim, gradualmente e de forma responsável, a taxa mínima de 0,30%. Vamos continuar a manter a estratégia de reduzir a despesa, aumentar o investimento e reduzir os impostos", afirmou Basílio Horta, citado na informação do município, acrescentando que a saúde financeira da Câmara Municipal de Sintra tem como objetivo "melhorar a qualidade de vida das pessoas, reduzir imposto e ser um instrumento de dinamização da economia do concelho".

O IMI, que incide anualmente sobre o valor patrimonial tributário dos prédios, tem uma taxa definida pelos municípios no caso dos prédios urbanos, que, por lei, pode variar entre 0,3% e 0,45%. Os prédios rústicos pagam uma taxa de 0,8%.

Os municípios podem ainda definir aumentos do imposto (para edifícios em ruínas, por exemplo) ou reduções, como com imóveis classificados.

  Ainda durante a reunião de hoje foram aprovados o lançamento de empreitadas num investimento global de 51,1 milhões de euros, além da aprovação de apoios sociais na Educação e Desporto e na Solidariedade no valor de 1,988 milhões de euros.



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