O Programa do XXV Governo Constitucional promete um “combate sem quartel à corrupção, que corrói o contrato de confiança entre os cidadãos e o Estado”, lê-se no documento, que foi entregue este sábado, 14 de junho, na Assembleia da República.

“É fundamental ter um amplo enquadramento para o seu combate, em particular na transição para um paradigma de maior autonomia e responsabilização dos serviços e organismos públicos”, preconiza, sinalizando o “foco na prevenção do fenómeno através de maior transparência nos processos de tomada de decisão nos diversos níveis do Estado, na formação dos agentes, e no reforço da capacidade de repressão do Estado.

A encabeçar a lista de principais medidas de combate à corrupção inscritas no programa de Governo está a garantia de que irá “regulamentar o registo de interesses legítimos (lóbi) e incrementar as potencialidades do Portal BASE, designadamente quanto à possibilidade do tratamento em massa dos dados”

Promete também “reforçar os instrumentos em matéria de perda das vantagens de atividade criminosa, nomeadamente através de um novo mecanismo de perda alargada de bens”, assim como “dar sequência à reforma institucional das entidades públicas especializadas na transparência e prevenção da corrupção: MENAC, Entidade para a Transparência e Entidade das Contas e Financiamentos Políticos”.

Dinamizar os Gabinetes de Recuperação de Ativos e de Administração de Bens, reforçar a atuação dos órgãos de auditoria e inspeção do Estado, e aumentar a articulação entre entidades com funções preventivas e repressivas, “incluindo no recebimento de denúncias e respetivo tratamento”, são outras das medidas prioritárias inscrito no programa do novo governo liderado por Luís Montenegro.

De resto, o Executivo dá conta que relativamente à “Agenda Anticorrupção”, aprovada há um ano pelo Governo anterior, elegeu as 32 medidas mais eficazes nas áreas da “Prevenção”, “Educação” e “Repressão”, “mais de metade das medidas foram executadas ou estão em vias de execução”.