Apostar na prevenção do contencioso fiscal e em mais arbitragem
Um estudo recente revela que cerca de 55% dos processos que dão entrada na arbitragem tributária são resolvidos em menos de seis meses.
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Que medidas deveriam ser adotadas no próximo Orçamento do Estado para tornar mais célere a atividade dos tribunais direcionados para a chamada justiça económica? Um maior recurso à arbitragem tributária ou a aposta na prevenção do contencioso fiscal são duas das ideias defendidas.
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