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Estado angolano ganha processo contra Isabel dos Santos no Tribunal de Paris

Atlantic Ventures, ligada a Isabel dos Santos, tinha contestado a revogação do decreto de concessão do porto de Dande. Agora, o Tribunal Arbitral de Paris, veio dar razão ao estado angolano.

Isabel dos Santos montou o seu quartel-general em Londres.
Miguel Baltazar
Celso Filipe cfilipe@negocios.pt 13 de Julho de 2020 às 14:24
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O Estado angolano venceu o litígio que mantinha com a Atlantic Ventures, ligada a Isabel dos Santos, relativo à revogação de um decreto que havia atribuído a concessão do porto do Dande à referida empresa.

A Atlantic Ventures, na sequência desta decisão, abriu um processo contra o Estado angolano no Tribunal Arbitral de Paris, que agora decidiu não dar provimento a esta ação declarando-se incompetente para dirimir o litígio. A decisão deste tribunal foi tomada por unanimidade no passado dia de 10 de julho e não admite recurso a qualquer outra instância.

O Tribunal Arbitral de Paris condenou ainda a Atlantic Ventures a pagar 202 mil euros, em compensação pelos custos causados pela arbitragem.

A concessão do Porto do Dande localizado a 50 quilómetros de Luanda e a constituição, em área contígua, de uma zona franca, constavam de um decreto presidencial assinado no dia 20 de setembro de 2017 pelo então Presidente da República, José Eduardo dos Santos, beneficiando uma empresa titulada pela filha Isabel dos Santos, isso seis dias antes da tomada de posse do Presidente da República eleito, João Louerenço.

Na ação movida pela Atlantic Ventures contra o Estado angolano pedia-se que o Tribunal arbitral declarasse, entre outros, a nulidade do Decreto Presidencial datado de 2018, através do qual o novo Chefe de Estado, João Lourenço, revogava a concessão, exigindo uma indemnização no valor de 850 milhões de dólares.

Na altura, a Atlantic Ventures considerava que a decisão de João Lourenço colocava em causa a "credibilidade de Angola nos mercados internacionais". Agora, o Tribunal Arbitral de Paris, veio dar sustento jurídico à decisão do chefe de Estado angolano.

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