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Justiça vê o copo meio cheio no caso Carlos São Vicente

Maria Eugénia Neto, sogra do empresário, comparou a sua detenção à de Agostinho Neto, fundador do MPLA, às mãos da PIDE. A justiça angolana acredita ter tomado a decisão certa e diz que a Suíça abriu a porta em matéria de cooperação judicial.

Carlos São Vicente, CEO do grupo AAA Internacional
Carlos São Vicente, CEO do grupo AAA Internacional César Magalhães/Novo Jornal
08 de Novembro de 2022 às 08:30
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Um áudio gravado a 27 de outubro, tendo Maria Eugénia Neto (mulher do falecido Agostinho Neto, fundador do MPLA) como protagonista, voltou a pôr na ribalta o caso de Carlos São Vicente. O empresário luso-angolano, CEO do grupo AAA Internacional, casado com Irene Neto, filha de Maria Eugénia e Agostinho Neto, foi condenado em março deste ano a nove anos e meio de prisão pelos crimes de peculato e fraude fiscal, por ter desviado 900 milhões de dólares (817,5 milhões de euros) da petrolífera Sonangol.

Nesse áudio em formato de entrevista que circula através do Whatsapp, Maria Eugénia Neto diz que apesar da "contenção verbal" a família de Carlos São Vicente "não está passiva", sustenta a inocência do genro e considera que "não foi feita justiça". A viúva de Agostinho Neto vai mais longe e afirma que o empresário está "preso por vingança e inveja", chegando a comparar a sua situação à da detenção de Agostinho Neto pelo polícia política portuguesa durante a ditadura.

Estas movimentações ressuscitaram o processo e trazem novos dados a lume, os quais contrariam esta teoria. Segundo o Radar África apurou, através de três sentenças proferidas em agosto deste ano, o Supremo Tribunal Suíço indeferiu a pretensão da defesa de Carlos Manuel de São Vicente que pretendia o descongelamento dos seus bens naquele país, considerando que não foram apresentados fundamentos que justifiquem este pedido. Além disso, o mesmo tribunal decidiu que não houve tratamento desumano do acusado por parte das autoridades angolanas, pelo que a cooperação internacional em matéria penal entre os dois países não será afastada. 

Na opinião de juristas as três decisões das autoridades suíças indicam que o tribunal não proibiu a cooperação com o Estado angolano em matéria judicial, tendo isso sim entendido que deviam ser solicitadas algumas garantias por parte do Estado requerente. "Não se trata da falta de confiança no sistema de justiça angolano, mas da manutenção e cumprimento dos acordos e convenções em que os dois Estados são membros", sublinham. Ou seja, afastam-se da leitura dos advogados de São Vicente, os quais consideram que a Suíça suspendeu de forma terminante a cooperação judicial com Angola.

Na ótica da Procuradoria-Geral da República de Angola as três sentenças proferidas pelo Tribunal Federal suíço mostram que esta entidade considerou que as suspeitas de branqueamento de capitais e de gestão desleal contra o empresário eram suficientemente fortes para desembocarem num processo.

Carlos São Vicente encontra-se detido desde setembro de 2020 e já foi condenado em três tribunais, primeira instância, relação e supremo, tendo recorrido para o Tribunal Constitucional.

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