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Presidente da Ucrânia promulga lei de amnistia de detidos em manifestações

O Presidente ucraniano, Viktor Ianukovich, promulgou esta sexta-feira uma lei de amnistia dos detidos durante os protestos da oposição e a anulação de legislação adoptada em Janeiro que na prática reprimia a realização de manifestações.

Bloomberg
Lusa 31 de Janeiro de 2014 às 15:16
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Os novos decretos, que na perspectiva das autoridades constituem uma concessão à oposição que iniciou uma vaga de protestos há mais de dois meses, foram votados na quarta-feira na Rada (Parlamento), mas com a exigência do fim da ocupação dos edifícios governamentais e dos locais públicos.

 

A amnistia, exigida pela oposição para as dezenas de manifestantes detidos, constitui um ponto crucial para a tentativa de resolução da crise política no país, despoletada em finais de Novembro após a recusa do Presidente ucraniano em assinar um acordo de associação com a União Europeia em detrimento do reforço das relações comerciais com a vizinha Rússia.

 

Devido às condições colocadas para a sua aplicação, a lei foi no entanto rejeitada pela oposição mas obteve o voto da maioria dos deputados do Partido das Regiões, no poder e com maioria no hemiciclo.

 

A lei precisa que devem ser evacuadas ruas e praças, "à excepção dos locais onde decorrem acções pacíficas", e que em princípio exclui a Praça da Independência em Kiev, o local simbólico da contestação e que permanece ocupada ininterruptamente.

 

Pelo contrário, a câmara municipal de Kiev e a sede das administrações locais em diversas províncias, em particular no oeste nacionalista, devem ser desocupadas.

 

"As pessoas podem reunir-se na Praça da Independência para protestar pacificamente", explicou, citado pela agência noticiosa AFP, Andriy Portnov, primeiro adjunto do chefe da administração presidencial ucraniana.

 

A lei sublinha que as condições devem ser cumpridas "o mais tardar 15 dias após a entrada em vigor da lei".

 

Numa outra concessão significativa, o parlamento aboliu na sua quase totalidade as leis de 16 de Janeiro que reprimiam praticamente todas as formas de manifestação. Estas medidas foram firmemente denunciadas pelos países ocidentais e implicaram a radicalização dos protestos. 

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