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Estado da Nação: O debate das sanções, do referendo, da desconfiança e do... "cherry-pick"

O tema das sanções dominou as quatro horas do primeiro debate do Estado da Nação para Costa chefe de Governo. Ao mesmo tempo, em Bruxelas, confirmava-se que Portugal infringiu o pacto mas que se poderia livrar de penalizações. Veja o que se passou ao minuto.

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Arranca o debate do Estado da Nação

O debate do Estado da Nação arranca às 15:00 mas os deputados, e o Governo, que deverá comparecer em peso, vão estar com o ouvido colado à conferência de imprensa dos comissários europeus Valdis Dombrovskis e Pierre Moscovici, que vão anunciar a decisão da Comissão quanto às sanções a aplicar a Portugal e Espanha por não terem colocado o défice abaixo de 3%.

 

Esse já seria certamente um dos temas do debate. Afinal, o tema das sanções, que começou por unir Passos Coelho e António Costa, acabou por dividir a esquerda e a direita: PS, Bloco e PCP dizem que as sanções são da responsabilidade do anterior Executivo, liderado por Passos Coelho. Já à direita, PSD e CDS alegam que as sanções visam penalizar a estratégia orçamental adoptada pelo Executivo de António Costa.

 

Mas também a Caixa Geral de Depósitos deverá marcar as conversas. Novamente, porque existe um passa-culpas entre a direita e a esquerda. O PSD forçou a constituição de uma comissão parlamentar de inquérito, para investigar a gestão dos últimos anos do banco público. À esquerda, o anterior Governo tem sido acusado de não ter actuado na CGD porque quereria privatizá-la.

 

Ao Negócios, o politólogo Carlos Jalali antecipa que a questão europeia também será discutida. "Suspeito que os partidos à direita terão interesse estratégico em introduzir a questão europeia para ver se ela gera separação de águas entre o PS e os partidos à sua esquerda", observa. E "vai haver muito debate em torno de quem tem a culpa de haver sanções. Vai muito girar na culpabilização de um lado para o outro", remata.

Debate sobre o Estado da Nação está aberto
Debate sobre o Estado da Nação está aberto
O Governo começa a tomar o lugar na bancada do Parlamento. António Costa e Pedro Nuno Santos foram os primeiros a sentar-se. Cumprimentaram os jornalistas, mas não prestaram qualquer declaração. Mário Centeno foi o último a entrar e vinha das escadas, juntando-se a Manuel Caldeira Cabral.

É Jorge Lacão quem vai conduzir os trabalhos do debate do Estado da Nação 2016.

Os deputados ainda não tomaram todos os seus lugares.

A intervenção inicial cabe ao Governo - o primeiro-ministro tem 40 minutos - que pode transferir para a fase do debate. PSD, PS, BE, CDS, PCP, PEV e PAN - por esta ordem - podem pedir esclarecimentos, com cinco minutos por pergunta. Segunda ronda é de dois minutos por pergunta.

No final do debate haverá votações regimentais.
António Costa é o primeiro a intervir
O primeiro-ministro já está a falar na abertura do debate do Estado da Nação, o primeiro levado a cabo pelo Governo PS, que tomou posse em Novembro com o apoio no Parlamento de PCP, BE e PEV.

Primeiro aplauso para António Costa, quando este diz que "a primeira palavra que marca este balanço é: 'cumprimos'".
Primeiro-ministro usa exemplo das greves para dizer que há "maior serenidade"
"Portugal vive hoje um clima de maior confiança e serenidade, onde a concertação social está mais activa e se abriu a porta ao diálogo social", diz António Costa. Um exemplo? "Entre Janeiro e Maio os pré-avisos de greve baixaram de 454 em 2015 para 194 em 2016".
Governo não tomou "medidas contrárias" ao que prometeu
António Costa visa a oposição. "O que ninguém poderá dizer é que adoptámos qualquer medida contrária ao que prometêramos ou que qualquer destas medidas não é a execução dos compromissos que assumimos com os portugueses".
Costa fala de "encenação da saída limpa" e assegura que "não há novos problemas no sector financeiro"

A oposição, em concreto Passos Coelho, é novamente visada pelo que foi feito (ou não) no sector financeiro pelo anterior Executivo. "Como se viu na ocultação dos problemas do sistema financeiro para a encenação da saída limpa, os problemas, como a verdade, vêm sempre ao de cima".

Hoje "não há novos problemas no sector financeiro", o que "há de novo é a verdade com que os problemas que existiam são assumidos e finalmente enfrentamos". "Nós reconhecemos que os problemas existem, e estamos cá para os resolver", afirmou.

Empresas devem receber 450 milhões em fundos comunitários até ao fim do ano
Depois de ter dito que a primeira palavra que marca o debate é "cumprimos", Costa diz agora que a segunda palavra do debate é "agir". Um desses exemplos são os fundos comunitários: o primeiro-ministro diz que o objectivo é atingir um pagamento de 450 milhões de euros até ao final do ano, o que representa "45% acima do nível atingido pelo QREN em ano homólogo".

"Já pagámos neste momento mais de 200 milhões de euros às empresas portuguesas", afirma o governante.

"Perante os problemas há quem faça previsões, há quem se associe ao coro dos arautos da desgraça, há quem tente desmentir a realidade e há quem esteja a agir e a tomar as medidas necessárias. Nós cumprimos e nós agimos", sublinha António Costa, deixando críticas ao Governo de Passos Coelho.
Termina a intervenção de António Costa
Termina a intervenção de António Costa
O primeiro-ministro gastou cerca de 20 minutos na sua intervenção inicial. "Cumprimos", foi das palavras que mais se ouviram na intervenção de António Costa, onde voltou a prometer que não haverá um plano b ou medidas suplementares e se comprometeu com a disciplina orçamental. 

O líder do Governo acusou ainda a anterior maioria de ter escondido os problemas no sector financiero para "encenar" a saída limpa do programa da 'troika'. 

Acabou a intervenção a enfatizar a necessidade de combater os "bloqueios estruturais" da economia. E foi aplaudido de pé pela bancada do PS. Alguns aplausos, tímidos, das bancadas do PCP e Bloco de Esquerda.


António Costa não abordou nem a Caixa Geral de Depósitos nem as sanções da Comissão Europeia a Portugal.

Leia aqui a intervenção do primeiro-ministro.

Fala já Pedro Passos Coelho, o líder social-democrata.
Concretizar uma visão para o país: a "terceira ambição" do Governo
"Cumprimos o que prometemos, e agimos para resolver os problemas que herdámos". Olhando para o futuro, Costa diz que existe "uma terceira ambição" que é "concretizar uma visão para o país".

Essa visão, diz Costa, "rompe com uma estratégia de competitividade assente em baixos salários e destruição de direitos e investe num modelo de desenvolvimento assente na qualificação, na inovação e modernização".
Não há plano b, volta a repetir Costa

Não há "plano B" e não há "medidas adicionais, garante Costa. E mesmo assim será possível sair "já este ano" do procedimento dos défices excessivos - isto é, colocar o défice público abaixo de 3%.

Passos acusa Costa de "reinterpretar a história"

Passos Coelho é o primeiro a colocar perguntas a António Costa. E começa ao ataque, acusando Costa de "reinterpretar a história virando os factos do avesso".

"Talvez seja interessante reposicionar o ponto de partida", começou por dizer. 

Último ano de Passos abre caminho a sanções
Ao mesmo tempo que se iniciava o debate do Estado da Nação em Lisboa, a Comissão Europeia anunciava que Portugal não fez o esforço suficiente para fechar o Procedimento dos Défices Excessivos em 2015. Segundo Bruxelas, as contas estavam bem até 2014, mas descarrilaram depois.

Inicia-se agora o processo de agravamento do Procedimento dos Défices Excessivos a Portugal que culminará numa proposta de sanções ao país mais para o final do mês. 

O tema das sanções ainda não foi abordado nos primeiros 35 minutos do debate no Parlamento. 
Termina a intervenção de Passos Coelho.
Termina a intervenção de Passos Coelho. Costa já responde.
Costa para Passos sobre sanções: "A única coisa que estava em causa era a execução do seu orçamento em 2015"
Costa para Passos sobre sanções: 'A única coisa que estava em causa era a execução do seu orçamento em 2015'
Na resposta a Passos, Costa aborda o tema das sanções da Comissão Europeia pela primeira vez, citando as conclusões de Bruxelas e dizendo que "a única coisa que estava em causa era a execução do seu orçamento em 2015". E diz que é curioso que o presidente do PSD não o tenha referido. 

"O resultado que a dose massiva de austeridade alcançou foi falhar o objectivo" de saída do procedimento por défices excessivos, acusa Costa, repetindo que essa saída acontecerá em 2016.

A Comissão Europeia sublinha que as sanções são relativas à execução orçamental de 2015, o último ano em que Passos Coelho chefiou o Governo.
Passos: "O PS desbaratou as condições para forjar um crescimento sustentável"
Passos: 'O PS desbaratou as condições para forjar um crescimento sustentável'

Passos Coelho entrou ao ataque e destruiu a estratégia económica de António Costa. "O País está a andar para trás" e o Governo "escolheu exacerbar os riscos".

"Não vale a pena estar com desculpas esfarrapadas nem ensaiar a rescrição da historia. Os responsáveis desta maioria carregarão o fardo de terem desperdiçado uma oportunidade histórica de recuperar um país de uma situação muito difícil" após "uma década de políticas erradas", acusou.

"O PS desbaratou as condições para forjar um crescimento sustentável e atirou pela janela aquilo que a muito custo os portugueses com sacrifício fizeram para mostrar a sua determinação para vencer no futuro", acrescentou.

PSD distribui gráficos que contrariam Costa sobre desemprego, investimento e exportações

Enquanto António Costa rebatia as críticas de Passos Coelho, afirmando que o investimento tinha invertido, no primeiro trimestre deste ano, a tendência de quedas do ano passado, e que o desemprego estava a descer, vários deputados do PSD exibiram papéis com gráficos que, supostamente, desmentiam o primeiro-ministro.

Entretanto, o PSD distribuiu uma dezena de gráficos diferentes na bancada dos jornalistas.

Os gráficos mostram as diferentes previsões que existem para o défice, a queda nas exportações e investimento ou a taxa de desemprego, que subiu de 12,2% no quarto trimestre de 2015 para 12,4% no primeiro trimestre deste ano.

PSD distribui gráficos que contrariam Costa sobre desemprego, investimento e exportações

Enquanto António Costa rebatia as críticas de Passos Coelho, afirmando que o investimento tinha invertido, no primeiro trimestre deste ano, a tendência de quedas do ano passado, e que o desemprego estava a descer, vários deputados do PSD exibiram papéis com gráficos que, supostamente, desmentiam o primeiro-ministro. Entretanto, o PSD distribuiu uma dezena de gráficos diferentes na bancada dos jornalistas.

Os gráficos mostram as diferentes previsões que existem para o défice, a queda nas exportações e investimento ou a taxa de desemprego, que subiu de 12,2% no quarto trimestre de 2015 para 12,4% no primeiro trimestre deste ano.

Carlos César acusa PSD de, "para tramar o Governo atrapalhar o próprio país"

O presidente socialista fez uma intervenção dura para com a direita, em especial o PSD. Sempre com a questão das sanções em pano de fundo, acusou o PSD de "para tramar o Governo não se importarem de atrapalhar o próprio país".

 

"O PS e o Governo tudo fizeram e continuarão a fazer para contrariar qualquer processo sancionatório", sustentou Carlos César antes de salientar que o Executivo chefiado por António Costa "trabalha para que [as execuções orçamentais de] 2016 e 2017 sejam coroadas com sucesso, aliás como estima a Comissão Europeia".

 

Mais do que "a potencial insensibilidade das instituições europeias", César criticou que ao invés do PS e do Governo, que defenderam a execução de 2015, "o PSD responda tentando denegrir a todo o custo a execução orçamental de 2016".

César: "Quando falarem cuidem para que as suas palavras sejam melhores do que o silêncio"
César: 'Quando falarem cuidem para que as suas palavras sejam melhores do que o silêncio'

Carlos César deixou para o PSD uma sugestão em forma de "velho provérbio": Quando falarem cuidem para que as suas palavras sejam melhores do que o silêncio".

 

"Prometeram um défice e deixaram-nos à beira de sanções. Prometeram crescimento e deixaram-nos ao nível de décadas atrás", prosseguiu o presidente socialista apontando baterias à oposição.

Plenário ao rubro com declarações de César

Foi com Carlos César que se ouviu a primeira pateada furiosa no plenário. O líder parlamentar do PS acusou o PSD de não se importar de "atrapalhar o país" para "tramar o Governo. Os deputados do PSD bateram nas bancadas de forma ruidosa, levando o deputado Jorge Lacão, que está a presidir aos trabalhos, a pedir para os parlamentares não estragarem o mobiliário.

Costa diz ser "absolutamente lamentável" que PSD ataque execução deste ano

O primeiro-ministro atacou a estratégia adoptada pelo PSD nos últimos dias, que procurou colar as sanções da Comissão à execução orçamental deste ano. "É absolutamente lamentável que nos últimos dias a direcção do PPD/PSD não tenha resistido à tentação da mesquinhez partidária de procurar atacar a execução de 2016 para encobrir o fracasso da execução de 2015", assinalou Costa.


Este Governo "bater-se-á sem qualquer distinção do nosso passado que cumpre defender porque é o passado da nossa pátria".

Costa: "Eu não tenho duas caras, não tenho duas palavras. Digo o mesmo cá, digo o mesmo lá"

Ainda a propósito das sanções, António Costa acusou Passos Coelho de se comprometer com medidas em Bruxelas que não teve coragem de assumir em Portugal. Isto a propósito da carta que António Costa enviou para Bruxelas. O primeiro-ministro acusou o PSD de promover "fugas para a imprensa" em que se ventilava que Costa "não estava a defender o anterior Governo" ou estava a "assumir medidas adicionais que não assume perante o país".

 

"Hoje a carta é pública e é uma carta de um primeiro-ministro que não se deixa de bater pelo país mesmo quando o país foi governado por outro primeiro-ministro, e por um primeiro-ministro que não assume em Bruxelas às escondidas as medidas que em Portugal não tem coragem de apresentar", atirou.

 

"São duas grandes diferenças. A mim nunca ninguém me ouvirá ir para o Conselho Europeu dizer mal do anterior Governo nem nunca ninguém me verá em Bruxelas prometer o corte das pensões ou dizer que o corte dos funcionários públicos é definitivo", e dizer outra coisa em Portugal.

 

"Eu não tenho duas caras, não tenho duas palavras. Digo o mesmo cá, digo o mesmo lá", rematou.

 

Passos Coelho ficou com cara de poucos amigos.

Ausência de proposta de sanções é "vitória da diplomacia portuguesa"
António Costa diz que o facto de a Comissão Europeia ter dito apenas que Portugal não corrigiu o défice no ano passado, sem propor sanções, é "uma vitória da diplomacia portuguesa".

É uma "vitória da diplomacia portuguesa que Bruxelas se limite a constatar um facto sem propor qualquer tipo de consequência", afirmou.

Costa prometeu colocar todos os recursos ao alcance do Governo - MNE, REPER - para que não haja sanções.
Ferro Rodrigues assume agora a condução dos trabalhos.
Ferro Rodrigues assume agora a condução dos trabalhos.
Catarina Martins considera sanções "ataque" e "humilhação" infligidos a Portugal
Catarina Martins considera sanções 'ataque' e 'humilhação' infligidos a Portugal

A coordenadora do Bloco de Esquerda constatou que a Comissão Europeia vem "iniciar um processo de sanções contra Portugal e Espanha. A França é a França". Depois da ironia Catarina Martins defendeu que "Portugal é Portugal".

 

Para a líder bloquista as sanções representam um "ataque ao nosso país", uma "humilhação que querem infligir" a Portugal e que "não podemos aceitar".

 

Para o BE agora a "prioridade tem de ser impedir este processo", porque independentemente de as mesmas serem "simbólicas ou pequeninas" a verdade é que, diz Catarina Martins, "sanções são sanções". E que "atacam a reputação do país" dado consistirem numa "humilhação e ataque à nossa soberania democrática".

Pateadas contra o Bloco
Mais uma pateada, agora enquanto Catarina Martins intervinha, acusando Maria Luís Albuquerque de estar a gostar do debate sobre as sanções que podem ser aplicadas a Portugal. Depois de a líder do Bloco ter acusado o PSD de uma "mistificação", Passos respondeu, aparentemente e num aparte, "mistificação é a sua cabeça". Luís Montenegro gritou "vergonha" e iniciou as pateadas.
Cristas faz primeira intervenção
Cristas faz primeira intervenção
A líder centrista, Assunção Cristas, faz a sua primeira intervenção enquanto presidente do CDS num debate do Estado da Nação.

Com recurso a vários cartazes, Assunção Cristas mostrou números que mostram que o "que dizem lá fora" tem sentido: "isto não está nada bem", resumiu a presidente do CDS após apontar o "desemprego que teima em não descer de forma significativa", bem como vários indicadores sobre a confiança e o investimento, dizendo que há uma "austeridade à la esquerda." Muito aplaudida pela sua bancada, muitos risos também.

Cristas critica a ausência de reembolsos no IVA e IRS. "Cheira a mascarar as contas. É uma coisa em que os socialistas são muitíssimo hábeis", acusa.

"O seu optimismo, por mais que queira, não muda a realidade", atirou Cristas dirigindo-se a Costa.

"Isto não está nada bem", conclui a líder do CDS.
Cristas acusa Governo de não mexer uma palha para evitar sanções
Cristas acusa Governo de não mexer uma palha para evitar sanções

A presidente do CDS refuta responsabilidades do anterior Executivo na questão das sanções e, ao invés, diz que o actual Governo "não mexeu uma palha" para evitar aquilo que hoje a Comissão Europeia anunciou. "Agir foi o que o senhor (António Costa) não fez em relação a esta matéria", sustentou a líder centrista.

 

Assunção Cristas começou a sua intervenção dizendo que "o Estado da nação é de felicidade", para depois garantir que tal estado de ânimo nada tem que ver com as políticas governativas mas com "a enorme alegria que a selecção nos deu".

Catarina Martins acusa a direita de "gostar de ver o país sobre ataque"

Provocando uma imediata reacção das bancadas da direita, Catarina Martins acusou PSD e CDS de estarem a "gostar de ver o país sobre ataque". A líder do Bloco defendeu depois que as sanções em causa "não dizem respeito ao que fez o actual Executivo". 

 

No entender do Bloco dizem respeito ao anterior Governo,os "bons alunos que fizeram tudo o que Bruxelas e Berlim mandaram". É por isso que Catarina Martins considera que com o anúncio de sanções "Bruxelas vem sancionar o desastre que ela própria provocou".

O "cherry picking" de Costa a Assunção Cristas
Costa introduz um novo "soundbyte" no léxico político: diz que Assunção Cristas faz "cherry picking", ao escolher apenas os indicadores com performance negativa. O primeiro-ministro diz que, em cada indicador desapontante, vê uma oportunidade de melhorar. 

"A senhora festeja os maus números. Eu ajo para os corrigir", diz António Costa.

Costa diz ainda a Cristas que não se devia afastar do consenso sobre a injustiça das sanções. 

 

Respondendo às acusações de inacção feitas por Assunçao Cristas, António Costa defendeu que "a defesa que temos de fazer" é a de que "em caso algum é justificado e merecido a aplicação de sanções a Portugal. É este o consenso de que a senhora deputada não se devia afastar".

Já fala Jerónimo de Sousa
O líder comunista, Jerónimo de Sousa, inicia a sua intervenção. Diz que PSD e CDS querem "pôr o conta-quilómetros a zero e a mudança de marcha-atrás a partir de Outubro do ano passado". 
Costa para Jerónimo: "Muitas vezes temos encontrado minas e armadilhas de onde menos esperamos"
O primeiro-ministro, na resposta a Jerónimo de Sousa, lamenta que o Governo se depare com "minas e armadilhas" de onde menos espera, sem concretizar.

E disse esperar que, depois da Comissão Europeia ter tomado iniciativa de não propor qualquer sanção a Portugal - um dado da maior relevância -, também seja possível "avançar no mesmo sentido" no Conselho Europeu.
Jerónimo de Sousa diz que Bruxelas é "mal agradecida"
Jerónimo de Sousa diz que Bruxelas é 'mal agradecida'

O secretário-geral comunista considera como "inaceitáveis as sanções a Portugal". Jerónimo de Sousa lamentou que as instituições europeias são "mal agradecidas por tudo aquilo que o PSD e o CDS fizeram no seu Governo", que antes resumira como políticas de empobrecimento.

 

É por este motivo que o líder do PCP garante ser preciso combater a "natureza e objectivos desta União Europeia" que "insiste no empobrecimento e exploração" dos seus povos.

Ar condicionado
Há muito que não estava tanto calor no plenário da Assembleia da República. E a temperatura do debate político não está assim tão alta. O ar condicionado está, provavelmente, com algum problema.
Costa: "Os portugueses estão melhor e o país está melhor"
Numa curta resposta à deputada do Partido Ecologista "Os Verdes", Heloísa Apolónia, António Costa recordou "uma das mais infelizes frases da anterior maioria", aludindo à frase que disse ter sido proferida há um ano de que "os portugueses estão pior mas o país está melhor".

"Os portugueses estão melhor e, estando os portugueses melhor, o país está melhor", afirmou o primeiro-ministro. Costa referia-se a declarações do líder da bancada social-democrata, Luís Montenegro, ditas há dois anos e meio, segundo as quais "A vida das pessoas não está melhor mas o país está muito melhor".
Nova ronda de intervenções

Acabou a primeira ronda. Começa agora a segunda ronda, com Passos Coelho a voltar a assumir as despesas da banca social-democrata.

Para os Verdes, com as actuais políticas "vamos no caminho certo"

A líder do PEV, Heloísa Apolónia, elogiou as políticas do actual Governo que se centram "na vida concreta das pessoas". "Quando a política se volta para a vida concreta das pessoas e deixa os números pelos números, vamos no caminho certo".

Quanto às sanções por défice excessivo em 2015, os Verdes avisam que "temos a obrigação de dizer que não aceitamos sanções a Portugal". Sanções que configuram uma "chantagem e pressão" que são uma evidência "desta Europa que temos". "Esta Europa nunca aprende", lamenta Heloísa Apolónia que acusa Bruxelas de preferir "continuar a massacrar os povos".

folhas debaixo do braço

O assessor do primeiro-ministro foi à bancada de imprensa, no Plenário, consultar o documento com indicadores económicos que foi distribuído pelo PSD. Saiu do local com o molho de folhas debaixo do braço.

Uma das assessoras de imprensa de António Costa exibe o documento distribuído pelo PSD

Não é só Assunção Cristas que mostra gráficos com o desempenho do Governo. Uma das assessoras de imprensa de António Costa exibe um documento distribuído pelo PSD aos jornalistas.

Passos diz que o défice de 2015 sem medidas do sector financeiro foi inferior a 3%
Passos diz que o défice de 2015 sem medidas do sector financeiro foi inferior a 3%

Depois de reiterar que "não há nenhuma justificação para que sejam aplicadas sanções a Portugal", Passos Coelho defendeu que descontadas as medidas do sector financeiro (Banif e Caixa) o défice nominal de 2015 seria de 2,8%, tal como "reportou o Eurostat".

 

As regras do PEC determinam ainda, além de um défice inferior a 3%, que "o efeito do esforço estrutural seja efectivo", lembrou Passos que realça que "esse esforço foi efectivo".

 

"Se o défice estrutural se agravou em 2015, deve-se a uma revisão que o próprio INE fez ao PIB de 2012", assegurou o antigo primeiro-ministro.

 

A terminar e pegando na frase proferida minutos antes por António Costa, Passos Coelho lamentou os "processos de intenção" feitos a bom ritmo pelos partidos da esquerda, algo que o presidente do PSD considera ser o "grau zero do debate da política nacional". Declaração que mereceu aplausos de pé de toda a bancada social-democrata.

Costa: "A conta do Banif não é deste Governo, é a conta que os senhores esconderam"

António Costa acusou Passos Coelho e o PSD de não se terem juntado aos esforços, nos quais participou o Presidente da República, de rejeição às sanções por "pura mesquinhez partidária".

 

E sobre as declarações de Passos em matéria do défice orçamental do ano passado, António Costa disse compreender que o líder do PSD tenha sentido "a necessidade de vir a jogo" para logo depois o recordar de que "a conta do Banif não é deste Governo, é a conta que os senhores esconderam".

 

Já sobre as perguntas do BE sobre a Caixa Geral de Depósitos, o primeiro-ministro afiançou que "a Caixa tem de ser um banco 100% público" e assegurou que "é neste sentido que estamos a construir uma solução sólida".

"Agradeço-lhe a generosidade de querer partilhar com o actual Governo o ano de 2015. Pela nossa conta ficam 30 dias e o restante ficará pela sua conta. Recomendo-lhe que leia con atenção a resolução da Comissão Europeia. Mesmo retirando todas as medidas 'one-off', como Banif, continuavam a não cumprir os 3% [de défice]", atirou Costa a Passos

"A conta do Banif não é deste Governo; é a conta que os senhores esconderam porque não tiveram coragem de resolver", acusou


Catarina Martins justifica geringonça com necessidade de "travar o empobrecimento do país"
Catarina Martins justifica geringonça com necessidade de 'travar o empobrecimento do país'

Na tribuna, a coordenadora do Bloco voltou ao tema das posições conjuntas que permitiram a formação de um Governo do PS. No que ao BE diz respeito, este acordo parlamentar decorreu da necessidade de um "compromisso para uma maioria capaz de travar o empobrecimento do país".

O que está em curso (...) apenas serve para aumentar a pressão e a chantagem sobre portugal, é um apunição política do directorio europeiu á escolha dos portugueses. Não asistiremos d ebraço cruzados ao reforço dos tratados que negam a democracia e ofendem.

BE insiste em referendo: "Mais cedo do que tarde", país vai querer pronunciar-se sobre UE
BE insiste em referendo: 'Mais cedo do que tarde', país vai querer pronunciar-se sobre UE
A líder bloquista pegou nas declarações do Presidente da República, que reconheceu a defesa de referendos sobre os passos a dar na Europa, para voltar a defender a necessidade de uma consulta pública sobre o rumo da União Europeia, criticando a "aceleração do domínio alemão na Europa" que, acusa, "agrava o pior da União Europeia".

"O povo quererá ser ouvido. (...) Ma
is cedo do que tarde - não porque o Bloco o propõe -, o país exigirá pronunciar-se sobre o rumo da União Europeia".
Ritmo do debate abranda

O debate entra agora numa fase mais morna, altura em que os partidos vão fazendo as suas intervenções no palanque situado acima da bancada do Governo e abaixo do local em que se senta o Presidente da Assembleia da República.

Os deputados vão aproveitando para conversar, sair do plenário ou trabalhar no computador. Os ministros vão consultando os seus telemóveis e os computadores. E o calor continua. 

Aguiar Branco: "Hoje voltamos a discutir a possibilidade de um novo resgate para Portugal"
Aguiar Branco: 'Hoje voltamos a discutir a possibilidade de um novo resgate para Portugal'
O ex-ministro José Pedro Aguiar Branco aproveitou a intervenção do PSD para fazer tiro ao alvo ao PCP, mas também para comparar o Governo de António Costa aos Executivos de José Sócrates.

"Há um ano, discutíamos a saída de um resgate financeiro. Hoje voltamos a discutir a possibilidade de um novo resgate para Portugal. Expliquem-nos como foi possível ter chegado tão longe em tão pouco tempo. Seguramente, porque estes que nos lideram agora eram também Governo em 2011, quando o país ficou à porta da bancarrota", assinalou Aguiar Branco.

O deputado social-democrata também acusou os comunistas de falta de coerência e de serem cúmplices da política do Governo. "Sou de um tempo em que o PCP era contra a NATO e não esperava a conversa do senhor primeiro-ministro para saber o que pensar ou dizer sobre um assunto. Sou de um tempo em que o PCP nunca admitiria uma intervenção do Governo na CGD, iniciada com um aumento de salários dos gestores e que vai ser concluída com despedimento de 2.500 trabalhadores", afirmou.

"Acreditam que este é o Governo patriótico e de esquerda que o PCP sempre defendeu?", perguntou o social-democrata, referindo-se a casos como a redução de efectivos na Caixa Geral de Depósitos e a adopção de horários de trabalho diferentes para funcionários públicos e do sector privado levados a cabo pelo Governo. 

"Os senhores são cúmplices do curioso negócio deste Governo na TAP, do despedimento da CGD e tão responsáveis como os autores das medidas", afirmou.

"O que pensaria Álvaro Cunhal, o que diria dos seus camaradas, estarão ao serviço do grande capital?", questionou ainda. A terminar, um pedido: "Onde estão os comunistas? Devolvam o PCP ao Parlamento".

apartes

Apartes entre a presidência, quando o líder comunista se prepara para voltar a intervir:
"- Temos de nos divertir também um bocadinho com o Jerónimo"

"- Ele tem piada, também"

Jerónimo de Sousa aplaudido por todas as bancadas da "geringonça"

O líder comunista responde a Aguiar Branco e lembra que o actual quadro parlamentar resulta do facto de nas últimas legislativas a coligação PSD-CDS ter perdido muitos votos. Com esta declaração, o líder comunista conseguiu o pleno, sendo aplaudido por todas as bancadas que formam a chamada geringonça: PS, BE, PCP e Verdes.

Esquerda converge em diagnosticar um Portugal melhor em 2016. Em momentos diferentes do debate, PS, BE, PCP e Verdes já salientaram que as políticas do actual Executivo permitem ao país estar melhor do que há um ano. 

Telmo Correia vê o país "novamente no radar da desconfiança"
Telmo Correia vê o país 'novamente no radar da desconfiança'

No entender do deputado do CDS, Telmo Correia, o PS fez mal ao procurar o apoio de partidos anti-europeus para formar Governo. "As opções têm consequências", constatou Telmo Correia para quem os principais indicadores económicos "são negativos".

"Portugal está novamente no radar da desconfiança", alerta Telmo Correia que aproveitou o discurso para voltar a acusar o PS de ter levado o país à bancarrota e valorizar o trabalho feito pelo anterior Governo PSD-CDS porque "só com enorme determinação e coragem política foi possível" superar a "herança" recebida da governação socialista.

Intervenção
Pedro Marques, ministro das Infraestruturas, fala pelo Governo. Anuncia a criação de sete mil postos de trabalho com investimentos em curso no país.
Telmo elogia Costa pelo "mérito" de a geringonça ainda não ter partido

António Costa recebeu um inesperado elogio do CDS. O deputado Telmo Correia apontou um "mérito [que] o senhor tem: a geringonça ainda não partiu".

 

Depois Telmo Correia avisou que governar não é apenas coordenar a geringonça. Ironicamente reconheceu ainda outro mérito ao primeiro-ministro, devido ao facto de ter conseguido que "a esquerda mais radical já não seja o que era antes". Isto porque o deputado centrista acusa a esquerda parlamentar de não se ter pronunciado acerca do "despedimento" de mais de 2 mil funcionários da CGD. 

Pedro Marques isenta Governo de responsabilidades nas sanções
Pedro Marques isenta Governo de responsabilidades nas sanções

O ministro do Planeamento e Infraestruturas, olhando para a bancada do PSD, lembrou que "sabem bem que o Governo não teve responsabilidades" na questão das sanções por défice excessivo.

 

Disse depois que "fica mal" a Passos Coelho e a Maria Luis Albuquerque "tentarem minar a credibilidade externa do Governo apenas para tentarem limpar a sua imagem".

 

Pedro Marques salientou depois o papel do actual Executivo na agilização do fundos europeus, em contraponto ao que considerou ter sido uma má gestão nesta matéria feita pelo anterior Governo.

Sanções de Bruxelas mostram que Europa quer castigar o Governo de esquerda, diz Jerónimo

O secretário-geral do PCP descreveu as ameaças de Bruxelas de aplicar sanções a Portugal têm como objectivo chantagear Portugal. Esta quinta-feira o país assistiu a "mais um folhetim", em que "as sistemáticas pressões promovidas para condicionar as decisões das legítimas instituições da República portuguesa" têm como objectivo "impedir qualquer solução política que não tenha sido por si avalizada" e ainda obrigar o país a andar para trás.

 

A União Europeia está "em crise, como revela o referendo no Reino Unido", e as instituições europeias "pretendem assegurar a manutenção de um país submisso, sem vontade própria, uma UE de suseranos e vassalos".

Para "vencer o atraso" do desenvolvimento de Portugal é essencial "enfrentar a UE, que condiciona a nossa capacidade de produzir e de escolhermos o caminho que enquanto povo queremos seguir".

Por isso, "urge aceitar uma cimeira intergovernamental" que resulte na "revogação imediata do Tratado Orçamental".

PAN: "Cidadãos querem mais diálogo partidário e menos maioria absolutas"

O deputado do Pessoas Animais e Natureza (PAN), André Silva, critica que o Estado seja o maior agente do sector privado, recorrendo às parcerias público-privadas como exemplificativas disso mesmo.

Ana Catarina Mendes garante que Governo está a fazer o que tem de fazer
Ana Catarina Mendes garante que Governo está a fazer o que tem de fazer

A secretária-geral adjunta do PS classificou como "estranho" o debate da nação que se aproxima do final na Assembleia da República. Estranho porque, para Ana Catarina Mendes, os partidos da direita parecem ter esquecido que este é o debate referente a 2016, e não a anos passados.

 

A dirigente socialista defendeu depois que, nesta altura e perante a atitude de Bruxelas, "o que interessa não é sermos os bons alunos que seguem a cartilha europeia", mas "saber se estamos a humilhar os povos dos países" que poderão ser alvo de penalizações por parte das instituições europeias.

 

"No Estado da nação de hoje o que se exige saber é se Portugal está ou não está a ser defendido nas instâncias europeias por este Governo", com Ana Catarina Mendes a considerar que a "resposta parece ser clara". Catarina Mendes sublinha "a mudança de atitude do Governo" no sentido da defesa de "um projecto de coesão e solidariedade na Europa".

 

A deputada do PS acusou ainda Passos Coelho de, com a posição assumida em relação às sanções, mostra concordar com as declarações do líder do PPE que recentemente pediu a aplicação de sanções rigorosas pelo incumprimento do défice por parte do Estado português.

Santos Silva encerra o debate
Ferro Rodrigues inicia a fase de encerramento do debate.

Toma a palavra o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. O debate do Estado da Nação já leva quatro horas.
Debate do Estado da Nação está encerrado
O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, encerrou o debate do Estado da Nação no Parlamento, cerca de quatro horas depois do seu início. Foi o primeiro debate do género para António Costa enquanto primeiro-ministro.
Montenegro: "Este Governo emanou não da vontade do povo mas da vontade dos parlamentares"
Montenegro: 'Este Governo emanou não da vontade do povo mas da vontade dos parlamentares'
O líder da bancada parlamentar do PSD pôs em causa a legitimidade do Governo na última intervenção do partido no debate do Estado da Nação. É um Governo que "emanou não da vontade do povo mas da vontade dos parlamentares", assinalou Montenegro. Apesar disso, a geringonça tem funcionado. Mas isso não é necessariamente bom, acrescentou.


"A questão não era se funcionava ou não", notou. "O que interessa é que o facto de a geringonça funcionar traz a Portugal um problema maior. Porque o sucesso de um país e de uma governação são as decisões que se tomam, as decisões e o efeito" que elas têm para o país.

"Governar não é geringonçar. Isso é poucochinho. Governar não é sobreviver, é alterar a situação do país e levar um efeito positivo à vida das pessoas, das famílias e das empresas. Governar é ter resultados", frisou ainda. E "é muito relevante que o primeiro-ministro e o ministro das Finanças não se entendam sobre o essencial da política orçamental", nomeadamente sobre a necessidade de rever as previsões do crescimento para este ano.

Para o PS a direita "continua a residir em 2015 e a tentar reescrever tudo o que fez"

O deputado Pedro Delgado Alves assumiu as despesas da última intervenção do grupo parlamentar socialista para defender o trabalho feito pelo Governo. Começou por salientar a diferença entre "quem está em 2016 com os olhos postos no futuro" e "quem continua a residir em 2015 e a tentar reescrever tudo o que fez".

Delgado Alves sustentou que PSD e CDS "ainda não perceberam porque é que perderam a maioria", explicando que esta é uma altura de dar "voz a quem quer construir uma Europa diferente".

Santos Silva acusa direita de querer "descartar-se das suas responsabilidades"
Santos Silva acusa direita de querer 'descartar-se das suas responsabilidades'

Na intervenção que fez no Parlamento a fechar o debate do Estado da Nação pelo Governo, o ministro dos Negócios Estrangeiros dedicou boa parte do discurso ao tema das eventuais sanções por incumprimento das metas do défice. 

Reconhecendo que embora Portugal tenha ficado aquém dos objectivos, Santos Silva disse que o esforço de todos foi "enorme" e que tem sido esse o argumento usado em Bruxelas, defendendo que não há razão para que Portugal seja "de alguma forma" sancionado e discordando da ausência de esforço efectivo para a contenção orçamental.

Apontando à direita, o ministro dos Negócios estrangeiros acusou PSD e CDS de quererem "descartar-se das suas próprias responsabilidades" e, os sociais-democratas em particular, de aproveitarem as dificuldades do país para terem ganhos a nível interno.

"O povo sabe bem como tratar aqueles que parece fazerem depender o seu sucesso político particular do insucesso do país", concretizou.

As frases que marcaram o Estado da Nação

António Costa

"A primeira palavra que marca este balanço é: 'cumprimos’. (…) Nós cumprimos e nós agimos, é isso que nos cabe fazer"

"Há uma primeira vitória importante da diplomacia portuguesa, a de garantir que a comunicação da Comissão constata um simples facto sem propor qualquer tipo de consequência [sanções]"

"A senhora festeja os maus números. Eu ajo para os corrigir" – Costa para Assunção Cristas


"Os portugueses estão melhor e o país está melhor"

"A conta do Banif não é deste Governo; é a conta que os senhores [PSD e CDS] esconderam porque não tiveram coragem de resolver"

 

Pedro Passos Coelho

"Os responsáveis desta maioria carregarão o fardo de terem desperdiçado uma oportunidade histórica de recuperar um país de uma situação muito difícil" 

"Se o défice estrutural se agravou em 2015, deve-se a uma revisão que o próprio INE fez ao PIB de 2012"

 

Assunção Cristas

"O seu Governo não mexeu uma palha para defender o défice de 2015"

"Isto não está nada bem"

 

Jerónimo de Sousa

"As instituições europeias são "mal-agradecidas por tudo aquilo que o PSD e o CDS fizeram no seu Governo"

 

Catarina Martins

"O país exigirá pronunciar-se sobre o rumo da União Europeia" [acerca do referendo]

 

José Pedro Aguiar Branco

"Onde estão os comunistas? Devolvam o PCP ao Parlamento".

"Há um ano, discutíamos a saída de um resgate financeiro. Hoje voltamos a discutir a possibilidade de um novo resgate para Portugal"

 

Telmo Correia

"Portugal está novamente no radar da desconfiança"

 

Augusto Santos Silva

"O povo sabe bem como tratar aqueles que parece fazerem depender o seu sucesso político particular do insucesso do país".

 

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