Política Governo formaliza contratação de Lacerda Machado por 17 mil euros

Governo formaliza contratação de Lacerda Machado por 17 mil euros

O contrato com o consultor , com data desta quinta-feira 14 de Abril, foi publicado no portal das contratações públicas, o BASE. A "prestação de serviços" termina no final do ano e tem um preço associado de 17 mil euros.
Governo formaliza contratação de Lacerda Machado por 17 mil euros
Paulo Zacarias Gomes 15 de abril de 2016 às 10:37
Diogo Lacerda Machado - o consultor do Governo e amigo pessoal do primeiro-ministro António Costa que tem estado envolvido nas negociações para a reversão do negócio da TAP, no caso dos lesados do BES e para a resolução da exposição do BPI a Angola - já foi formalmente contratado pelo Executivo para assessorar processos negociais do Estado.

De acordo com o contrato, com data desta quinta-feira 14 de Abril e publicado nesse mesmo dia no portal das contratações públicas, o BASE, o gabinete do primeiro-ministro vai pagar 17 mil euros a Lacerda Machado para a "prestação de serviços" por um prazo de 261 dias (8 meses e 17 dias), até 31 de Dezembro deste ano. A prestação de serviços na modalidade de avença começa esta sexta-feira, 15 de Abril. 

A contratação para a prestação de "serviços de consultoria estratégica e jurídica" é justificada pela "elevada complexidade e especialização" dos assuntos que estão na "área de competências do Primeiro-Ministro", refere o contrato. Entre as tarefas entregues a Lacerda Machado estão as de "mediação e conciliação" em processos negociais.

O documento com cinco páginas é assinado por Lacerda Machado e pela chefe de gabinete de António Costa, que subscreve o contrato pelo Governo. Nele se refere que foi Rita Moreira Araújo (ao abrigo da delegação de competências) quem adjudicou os serviços também esta quinta-feira e que será o orçamento do gabinete de São Bento a suportar as despesas.   

O valor do contrato corresponde aos dois mil euros mensais (a que acresce IVA) que o Governo já tinha anunciado como remuneração, depois de a oposição ter questionado a intervenção de Lacerda Machado em negócios do Estado sem que a sua nomeação, vínculo ou vencimento tivessem sido tornados públicos.

O contrato foi assinado e publicado quatro dias depois de, em entrevista ao DN e TSF, António Costa ter dito que já existia um acordo celebrado entre as duas partes. "Olhe, acabámos por celebrar um contrato, porque as pessoas achavam que o facto de não haver nenhuma despesa do Estado com o tempo dedicado pelo Dr. Diogo Lacerda poderia...", disse na altura na entrevista.

Até ao dia 20 de cada mês o Governo compromete-se a transferir para a conta do consultor o valor mensal (que inclui encargos com Segurança Social) e ele a passar o "respetivo recibo verde mensalmente", lê-se no documento. O contrato omite os contactos do consultor.

Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado fica obrigado a disponibilidade total e a manter sigilo e confidencialidade pelo prazo de cinco anos a contar do final do contrato e tem total autonomia técnica e funciona, podendo recorrer a todos os meios humanos e materiais necessários, mas só poderá subcontratar com autorização prévia do Governo.

(notícia actualizada às 11:13 com mais informação)



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