Partidos passam a ter IVA mais favorável que as IPSS
O regime de IVA de que os partidos políticos beneficiam actualmente já é excepcionalíssimo. Com as mudanças propostas, passam a ter o melhor dos dois mundos: não só não entregam o IVA das vendas como recebem todo o IVA das compras, sem qualquer limitação.
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Se Marcelo Rebelo de Sousa viabilizar as alterações que tem entre mãos, os partidos políticos passarão a ter um regime de IVA ultra-especial. Não só não entregam qualquer IVA ao Estado como podem pedir a restituição do imposto que suportarem, sem qualquer tipo de restrição em termos de despesas ou de valor. Trata-se de uma medida que os fiscalistas ouvidos pelo Negócios consideram que colide com as regras comunitárias e que ultrapassa até os benefícios concedidos às IPSS (Instituições de Solidariedade Social).
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