Política Prolongamento de dívida do Sporting vai ao Parlamento

Prolongamento de dívida do Sporting vai ao Parlamento

Uma petição subscrita por mais de quatro mil pessoas defende que o BCP e o Novo Banco favoreceram o Sporting quando decidiram prolongar o empréstimo ao clube. O documento é discutido amanhã.
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Bruno Simões 13 de dezembro de 2016 às 22:00

No final do ano passado, o Sporting enfrentava uma situação complicada. Os 55 milhões de euros de Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis (VMOC) que tinham sido emitidos em 2011, e adquiridos em partes iguais pelo então BES e pelo Millenium BCP (cada um com mais de 27 milhões), iriam converter-se em acções da SAD sportinguista a 17 de Janeiro deste ano, caso o Sporting não os pagasse.

Esse cenário não agradava nem ao clube, nem aos bancos. Por isso, foi acordada a extensão do empréstimo até 2026, com um aumento de 0,5 pontos nos juros, para 4%. Ou seja, a dívida continua nos bancos.

O cidadão Francisco Calado Cordeiro indignou-se com aquilo que considera ter sido um "perdão de dívida" do Novo Banco aos leões – o processo é especialmente sensível porque a instituição foi recapitalizada com dinheiro público – e redigiu uma petição que recolheu mais de quatro mil assinaturas, requisito necessário para ser discutida no plenário da Assembleia da República. Os peticionários exigem que o Sporting pague "uma taxa de juro de mercado" ou que "recompre os instrumentos ao preço facial". A discussão está marcada para amanhã à tarde.

A petição, por si só, não terá qualquer efeito na operação de prolongamento de maturidades dos VMOC A, que agora apenas vencem em Dezembro de 2026. Depois da discussão, o assunto é arrumado e não há sequer lugar a votações. O que pode acontecer é algum partido apresentar uma iniciativa legislativa que responda a alguma das questões levantadas na petição. O que não é muito expectável.

A maioria dos partidos ainda não definiu a sua posição, nem o que vai dizer nos dois minutos que vão ter para intervir. Já o PCP vai dizer que "compreende que ser accionista do Sporting não seja do interesse do Novo Banco", mas que "não se percebe porque é que os bancos decidiram comprar as VMOC", explicou ao Negócios o deputado Miguel Tiago.

Sporting recusa ter sido beneficiado

Ao Negócios, Carlos Vieira, vice-presidente do clube com o pelouro das Finanças, recusa "terminantemente" que o Sporting tenha sido beneficiado, e diz que os VMOC são uma "alternativa válida para apoiar reestruturações", que foi "analisada e aprovada não só pelo Banco de Portugal" como pela Direcção-Geral de Concorrênca da Comissão Europeia. E diz que o instrumento utilizado para recapitalizar a banca, CoCo, é similar.

Ao abrigo da reestruturação acertada com a banca, "o Sporting tem ‘triggers’ de reembolso". Os proveitos com a ida à Liga dos Campeões ou a venda de jogadores são utilizados para amortizar empréstimos "e para constituir uma conta-reserva que posteriormente servirá para adquirir as VMOC", acrescenta Carlos Vieira.

A Assembleia da República enviou pedidos de informação ao Banco de Portugal, Autoridade da Concorrência, Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), bem como ao ministro das Finanças e ao Fundo de Resolução.

O Fundo de Resolução enviou os esclarecimentos do Novo Banco, que disse que existia um "compromisso formal" assumido pelo BES e pelo BCP em 2013 de subscrever uma nova emissão de VMOC. Como o Sporting "não dispunha de fundos disponíveis" para recomprar os 55 milhões que já estavam nos bancos, e como "não era do melhor interesse dos bancos" tornarem-se accionistas do clube, procedeu-se à extensão, em 10 anos, da maturidade da emissão.

A CMVM lembrou que o BCP e o Novo Banco já tinham manifestado disponibilidade para alterar o prazo e condições da emissão em Novembro de 2014.

ANTETITULO

O que são os VMOC do Sporting?

O Sporting já fez duas emissões de VMOC para se financiar. Esta modalidade surgiu na reestruturação financeira de 2010.

BCP e BES compram 55 milhões

Ao abrigo do plano de recuperação financeira do Sporting, concretizado por José Eduardo Bettencourt, o clube negociou com o BES e o BCP – então os maiores credores do clube – a emissão de Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis (VMOC) no valor de 55 milhões de euros, subscritos em partes iguais pelos bancos. Cada um emprestou 27 milhões de euros, que se não fossem pagos até 17 de Janeiro de 2016, seriam convertidos em capital da SAD – ou seja, os bancos passariam a ser accionistas do clube, com aproximadamente 45% da sociedade.

Sporting propõe extensão de 10 anos

Sem "fundos disponíveis" para pagar os 55 milhões de euros aos bancos até à data de conversão, o Sporting propôs uma extensão de 10 anos na maturidade da emissão de VMOC. Em vez de vencer em 2016, esta passaria a vencer em 2026. Ao mesmo tempo, o juro a pagar passaria de 3,5% para 4%.


Banca aceita prolongar VMOC

Os bancos a quem o Sporting deve os 55 milhões de euros não estão especialmente interessados em ser seus accionistas. Além dos VMOC A, emitidos em 2011, BCP e Novo Banco compraram outros 44 milhões de euros em VMOC B, que vencem igualmente em 2026. Os bancos acordaram estender em 10 anos a maturidade dos VMOC A. O Sporting poderá entretanto pagar essa emissão de 2011 e o BCP e Novo Banco comprometem-se a subscrever um novo instrumento – VMOC C. Tem de o fazer até 17 de Janeiro de 2017.




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