A Transparência Internacional considera ser "problemático" Portugal manter o programa de vistos 'gold' em Portugal por "aumentar os riscos de corrupção" e "colocar pressão no mercado imobiliário".

A crítica surge na mais recente edição do Índice de Percepção da Corrupção, publicado anualmente, que volta a apontar falhas no âmbito do combate à corrupção em Portugal, descrito como "frágil".

"O exemplo dos vistos 'gold' é paradigmático das falhas identificadas porque coloca a nu não apenas a crónica falta de diligência devida, de controlo e de avaliação, suportada por sucessivos governos, mas sobretudo a enorme resistência em instituir a prevenção da corrupção, da fraude e do branqueamento de capitais enquanto política pública", observa a diretora executiva da Transparência Internacional Portugal, Karina Carvalho, num comunicado divulgado esta terça-feira, a par com o relatório da organização.

No início de novembro, o primeiro-ministro, António Costa, fez saber que o Governo estava a avaliar a continuidade do programa de vistos 'gold' para obtenção de autorização de residência em Portugal, admitindo que poderá não se justificar mais a sua manutenção, mas desde então pouco ou nada mais se soube a respeito.

Os problemas estendem-se a outras áreas desde logo à contratação, com a mesma responsável a apontar o dedo a "uma atitude displicente por parte dos principais responsáveis políticos ante o comportamento escandaloso, e até mesmo criminoso, de quem foi mandatado para proteger o interesse público e o dinheiro que é de todos nós".

Portugal não tem registado evoluções significativas na última década e desde 2012 que apresenta variações anuais mínimas no Índice de Percepção da Corrupção. No relatório agora divulgado, volta, com 62 pontos, a igualar a pontuação registada no ano passado - e também em 2019 - continuando abaixo do valor médio (66 pontos) da sua região (países da Europa Ocidental e União Europeia). Já no ranking, que engloba 180 países, acaba por baixar uma posição face a 2021 passando para o 33.º lugar.

"Os resultados nacionais do Índice de Perceção da Corrupção 2022 refletem, em linha com os de anos anteriores, um combate anticorrupção débil e estagnado, com percecionados níveis de risco agravados de corrupção e, igualmente, falta de transparência e controlo no setor da defesa e segurança nacional", diz o presidente do capítulo português da Transparência Internacional, citado na mesma nota.

Nuno Cunha Rolo vai mais longe, ao considerar, aliás, que esses resultados "decorrem da continuada incapacidade de sucessivos governos e governantes perceberem a imensa riqueza das lideranças e políticas anticorrupção, abertas, transparentes, participadas e íntegras, tanto no sistema político e administrativo, quanto nos setores da economia e sociedade, todas elas muito contribuem para um país mais justo, seguro, pacífico, inclusivo e desenvolvido".

E prova disso - continua - são "os casos recentes que se vão sucedendo nos media a ritmo vertiginoso" e que "muito se devem há falta de vontade e visão políticas – no Governo e no Parlamento - em matéria de anticorrupção, transparência e integridade".

Corrupção política ignorada

Outra das críticas apontadas a Portugal pela coligação mundial de organizações não-governamentais anticorrupção prende-se com a própria Estratégia Nacional Anticorrupção, "lançada sem diretrizes ou plano de monitorização, resultando em fraca aplicação e implementação lenta de medidas dirigidas à prevenção da corrupção no setor público".

Em comunicado, a Transparência Internacional Portugal sublinha que já tinha alertado para as "deficiências" da Estratégia "nomeadamente por ignorar praticamente por inteiro a questão da corrupção política" e que tal tinha sido, de resto, salientado aquando da publicação do Índice da Perceção de Corrupção de 2021 e nas recomendações do Grupo de Estados Contra a Corrupção.

O setor da defesa em Portugal também merece a atenção da Transparência Internacional que considera que "precisa de maior transparência e supervisão", apontando que "processos de contratação envoltos em secretismo e práticas de transparência financeira deficientes enfraquecem as salvaguardas contra a corrupção nas instituições de defesa".

Em termos globais, no mundo, entende-se que, apesar dos esforços e de muitos ganhos, não se pode considerar como garantido o progresso contra a corrupção, até porque a média global permaneceu inalterada (com 43 pontos em 100 pelo 11.º ano consecutivo) e mais de dois terços dos países (122) têm "um sério problema de corrupção", com uma pontuação inferior a 50 pontos.

A Dinamarca volta a encabeçar o índice, com 90 pontos, seguida da Nova Zelândia e Finlândia (87). Já a Síria e Sudão do Sul (13) e Somália (12) mantêm-se nos últimos lugares da tabela.

O Índice de Perceção da Corrupção foi criado pela Transparência Internacional em 1995 e é, desde então, uma referência na análise do fenómeno da corrupção, a partir da perceção de especialistas e executivos de negócios sobre os níveis de corrupção no setor público.

O indicador resulta da combinação de fontes de análise de corrupção desenvolvidas por outras organizações independentes, e classifica de 0 (percecionado como muito corrupto) a 100 (muito transparente) 180 países e territórios.