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Governo só autorizou 61% dos primeiros pedidos de lay-off. Pagamentos adiados para maio

Dos 62 mil processos analisados, relativos a quem apresentou o pedido até à primeira semana de abril, 61% serão pagos. No entanto, os processamentos feitos no dia 30 só chegam às contas das empresas a 5 de maio.

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Dos 62 mil pedidos de lay-off analisados, apresentados até à primeira semana de abril, só 61% foram aprovados, de acordo com os dados apresentados esta terça-feira em conferência de imprensa pela ministra do Trabalho. Ana Mendes Godinho anunciou ainda que os processamentos que serão feitos a 30 de abril, quinta-feira, só serão pagos a 5 de maio.

Esta é a segunda vez que a data de pagamento é adiada para um terceiro calendário. Inicialmente, a ministra do Trabalho anunciou que a data seria fixa, a 28 de cada mês. Na semana passada, o primeiro-ministro anunciou que os pedidos apresentados até à primeira semana de abril seriam pagos a 24, 28 e 30 de abril, sem explicar o critério para a distribuição dos processos pelas datas.

Agora, a ministra explicou que o dia 30 é a data para o último "processamento" dos pedidos que deram entrada até ao final da primeira semana e que os pedidos processados nessa altura serão pagos a 5 de maio.

Numa conferência de imprensa sem direito a todas as perguntas – o Jornal de Negócios, por exemplo, não conseguiu colocar uma questão à ministra - o Governo explicou que o novo calendário se deve a dificuldades informáticas, pedindo compreensão para um processo sem paralelo.

"A dificuldade e exigência deste processo têm sido muitíssimo grandes", referiu a ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, aos jornalistas.

"Sendo um processo tão complexo admitimos que haverá dúvidas e estamos disponíveis para corrigir o que for detetado", acrescentou, sugerindo que as correções podem ser feitas no próximo mês.

Assim, segundo explicou, em relação aos processos entrados até ao final da primeira semana de abril, foram analisados cerca de 62 mil processos. Destes, foi autorizado o pagamento relativo a 38 mil empresas que abrangem 358 mil trabalhadores.

Isto significa que, ao contrário do que tinha sido anunciado, nem todos os pedidos que deram entrada até ao início da primeira semana de abril serão pagos este mês, mas não significa que não haja pagamentos em abril.

Dados enviados pelo Ministério do Trabalho após a conferência de imprensa acrescentam que até ao final do mês serão pagos apoios, "no âmbito do layoff, a 22 mil empresas (com um total de 210 mil trabalhadores)". Em causa estão os que já foram processados, antes de 30 de abril.

Porque é que os pedidos são recusados?

Os dados mais detalhados enviados pelo gabinete de imprensa depois das declarações da ministra explicam que do universo de 62 mil processos que, segundo a ministra, foram apresentados até ao final da primeira semana, 38 mil (61,7%) serão pagos até 5 de maio.

Mais de 15% foram indeferidos por não cumprirem os requisitos como ter a situação fiscal regularizada, por falta de certificação do contabilista ou por não cumprirem as regras de datas de início.

Cerca de 3% foram rejeitados por estarem incorretamente preenchidos ou por falta de IBAN, uma situação que tem motivado queixas por parte da ordem dos contabilistas certificados, que garante que há empresas que estão a ser confrontadas com mensagem de recusa quando já forneceram o IBAN.

Os restantes 20% estarão ainda em análise.

Inicialmente, o Governo tinha dito que o lay-off iria custar cerca de mil milhões de euros por mês, mas de acordo com os dados apresentados pela ministra, os montantes relativos às transferências processadas relativas a esta e outras medidas - que abrangem 70 mil empresas e 600 mil pessoas - ascendem a 216 milhões de euros.

Como calcular o apoio?

O Governo foi também confrontado com as dúvidas que têm surgido relativamente ao cálculo do apoio. Em causa estão orientações oficiais contraditórias que lançaram a confusão sobre o pagamento de salários de abril porque fazem toda a diferença no montante pago pelo empregador, recebido pelo trabalhador ou transferido pela Segurança Social. 

Uma dessas dúvidas, como noticiámos na semana passada, diz respeito à forma de cálculo do lay-off que começa no início do mês. O secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, reiterou que os limites da compensação (635 euros, dois terços do salário bruto ou 1.905 euros) só se referem ao período do lay-off, ignorando o que o trabalhador possa ter recebido pelo período normal. O responsável admite, no entanto, fazer uma clarificação legislativa sobre esta questão.

A outra dúvida diz respeito às remunerações que servem de base ao lay-off. Sobre isto o Governo voltou a explicar que as comissões "por definição são incertas e variáveis e levantam maiores dificuldades em termos de consideração para efeitos do cálculo da compensação salarial".

Valor médio de 421,8 euros

Em média, segundo o Governo, a Segurança Social vai pagar 421,8 euros por trabalhador.

Em caso de suspensão de contrato o Estado paga 70%, o que apontaria para salários na ordem dos 600 euros (abaixo do mínimo). No entanto, em caso de redução de contrato, a percentagem paga pela Segurança Social é inferior.

A ministra também explicou que a esmagadora maioria dos processos analisados de lay-off diz respeito a situações de suspensão de contrato, que têm encargos menores para os empregadores. Apenas 12% dos trabalhadores abrangidos estão na modalidade de redução do período normal de trabalho.



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