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Subsídio a 100% para doentes covid-19 estendido até final de junho

O Governo prolongou as regras que garantem um subsídio de doença de 100% do salário líquido a doentes covid-19, durante 28 dias. A decisão surge numa altura em que os subsídios de doença registam máximos históricos, com a despesa a subir 17,6%.

Ricardo Almeida
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O Governo prolongou até 30 de junho as regras que garantem aos doentes covid-19 o pagamento de 100% do salário líquido.

O decreto que foi publicado em Diário da República também prolonga a norma que garante que as pessoas recebem o subsídio nos primeiros três dias, o que não acontece na generalidade das situações de doença.

Assim, os trabalhadores por conta de outrem, os trabalhadores independentes e os trabalhadores do serviço doméstico que "se encontrem em situação de impedimento para o trabalho por motivo de doença covid-19" têm direito "ao subsídio por doença correspondente a 100% da remuneração de referência líquida durante um período máximo de 28 dias", tal como explica a Segurança Social no seu site.

A este período "é descontado o período de isolamento profilático", que corresponde a 100% da remuneração de referência, se este tiver existido.

Para o cálculo do subsídio por doença covid-19, que surgiu de uma proposta do Bloco de Esquerda no orçamento suplementar, "o valor da remuneração de referência líquida obtém-se pela dedução, ao valor ilíquido da remuneração de referência, da taxa contributiva aplicável ao beneficiário e da taxa de retenção do imposto sobre rendimento das pessoas singulares (IRS)", segundo explica a Segurança Social.

Após os 28 dias, aplicam-se as regras de cálculo dos subsídios de doença, que variam entre os 55% e os 75% da remuneração que serviu de base aos descontos, sem contar com os subsídios de férias e de Natal e tendo como limite o valor líquido do salário.

Subsídios em máximos históricos

A decisão surge numa altura em que a segurança social regista um número histórico de subsídios por doença e por isolamento.

Os subsídios por doença atribuídos pela Segurança Social subiram 29% entre outubro e novembro, para 219,9 mil pessoas, o valor mais alto desde o início da série, que começa no início de 2001, tal como o Negócios noticiou há dez dias.

O maior aumento deu-se na categoria que abrange deste março as baixas por isolamento profilático e por doença covid, além do subsídio por tuberculose. O número de beneficiários mais do que duplicou, de 28.413 pessoas em outubro para 72 mil pessoas em novembro.

Até novembro, o montante pago com subsídios por doença subiu 17,6% em termos homólogos, para 663 milhões de euros. Estes dados referem-se à Segurança Social e não abrangem por isso os funcionários públicos admitidos até 2005.

De acordo com o último boletim da DGS Portugal tinha ontem mais de 68 mil casos ativos.

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