Agricultura e Pescas Avidouro pede retorno da Casa do Douro a associação pública

Avidouro pede retorno da Casa do Douro a associação pública

A associação que representa os pequenos e médios vitivinicultores da mais antiga região demarcada do mundo quer a “alteração ou revogação" do diploma que permitiu a privatização da gestão da Casa do Douro.
Avidouro pede retorno da Casa do Douro a associação pública
Bloomberg
Isabel Aveiro 05 de janeiro de 2016 às 19:09

O "Douro é pacífico, não está é pacificado", desabafara António Januário, vogal da direcção cessante da Casa do Douro, no Parlamento, no início da tarde, durante a audiência que esta terça-feira a Comissão da Agricultura e do Mar da Assembleia da República dedicou à instituição duriense.

"Não há estabilidade no Douro", concordou horas mais tarde Maria Alberta Santos, presidente da Avidouro – Associação dos Vitivinicultores Independentes do Douro, também ouvida esta terça-feira pela mesma comissão parlamentar.

Em causa está a decisão do anterior Governo em passar a casa do Douro de associação pública de inscrição obrigatória (consubstanciada no decreto-lei 152/2014) em associação de direito privado. A solução visava sanar a dívida de mais de 160 milhões de euros da instituição ao Estado, e foi prevista no decreto-lei 182/2015, com a nomeação de uma administradora judicial no ano passado. Diploma este que, segundo foi dito esta terça-feira pelos dirigentes da direcção cessante da Casa do Douro foi considerado "ilegal e inconstitucional" por sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela a 30 de Dezembro passado.

A Federação Renovação do Douro ganhou a gestão da instituição, como associação de direito privado, conforme decisão do anterior Executivo publicada em Maio de 2015.

Neste contexto, e tendo em conta que o tema vai ser debatido na próxima semana em plenário parlamentar, os deputados questionaram esta terça-feira que solução advogava a Avidouro para o futuro da Casa do Douro.

"O melhor é a revogação do decreto-Lei que transforma a Casa do Douro numa associação privada - tudo passa pela alteração da lei ou revogação da lei", defendeu Maria Alberta Santos, reconhecendo contudo que havia nos estatutos da instituição coisas com a qual a Avidouro não concordava. Para a presidente da Avidouro, criada há 34 anos, "o equilíbrio entre a produção e o comércio" na região demarcada do Douro "passa por uma associação pública de inscrição obrigatória".

E o que fazer à dívida? - questionaram os deputados da comissão parlamentar, cujo montante que esta terça-feira variou entre 160 e 167 milhões de euros conforme os interlocutores na audição na Assembleia da República. "O património da Casa do Douro é mais que suficiente para pagar dívidas e ainda ficam verbas para fazer funcionar" a instituição, defendeu.

Maria Alberta Santos defendeu assim "uma solução de criação, por exemplo, de uma comissão administrativa, que fosse um veículo para eleições da Casa do Douro" (no sistema um viticultor, um voto), como associação de direito público.

"O Douro, a produção e os milhares de vitivinicultores [da região] precisam de uma associação de direito publico e inscrição obrigatória", defendeu, acrescentando que "deve a Casa do Douro participar na regulação do mercado, como associação de direito publico", na defesa dos "pequenos e médios produtores". 




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