Estradas de Portugal contesta interpretação jurídica do Tribunal de Contas

A Estradas de Portugal discorda da interpretação jurídica do Tribunal de Contas (TC) para recusar o visto prévio aos contratos das concessões Douro Interior e Auto-Estrada Transmontana.

O presidente da EP já deu conhecimento ao TC da decisão de recorrer, tendo 15 dias para o fazer. Não há, no entanto, prazo para a entidade presidida por Guilherme Oliveira Martins se pronunciar.

Em causa, diz Almerindo Marques, está uma diferença de interpretação jurídica feita pelo TC e pela EP, relacionada designadamente com novo legislação.

O responsável disse ainda que “as obras de construção das duas concessões vão prosseguir com normalidade no terreno”.

Os contratos das concessões Douro Interior, adjudicada ao consórcio da Mota-Engil, e a Auto-Estrada Transmontana, ao agrupamento da Soares da Costa, foram assinados no final de 2008.