Governo quer criar incentivos à internacionalização de empresas

O Governo quer criar, no próximo ano, incentivos à internacionalização das empresas, incluindo novos benefícios fiscais que incentivem as exportações. A medida consta de uma versão preliminar do Orçamento do Estado para 2020, mas ainda está sujeita à aprovação da União Europeia.

"O Governo compromete-se, no decurso do ano de 2020, a estudar novos modelos de incentivos à internacionalização das empresas portuguesas", pode ler-se na versão do Orçamento a que o Negócios teve acesso.

Quanto aos benefícios fiscais para incentivar as exportações, há já uma proposta: "o sentido e a extensão da autorização legislativa prevista no número anterior consistem em permitir a criação de isenções de Imposto do Selo sobre os prémios e comissões relativos a apólices de seguros de créditos à exportação, com ou sem garantia do Estado, com possível inclusão de outras formas de garantias de financiamento à expostação", pode ler-se no documento.

Não são detalhadas que outras formas de financiamento à exportação seriam incluídas neste benefício fiscal.

Estas medidas só poderão ser aplicadas "após aprovação da União Europeia para alargar o regime de auxílios do Estado", ressalva o mesmo documento.