Madeira prevê concluir negociação das PPP este ano

As negociações das duas parcerias público-privadas (PPP) rodoviárias da Madeira, com o objectivo de conseguir poupanças significativas, já começaram, estando as autoridades regionais confiantes que, apesar de algumas dificuldades iniciais, será possível chegar a um acordo ainda este ano, refere a Comissão Europeia.

 

No relatório sobre as oitava e nona avaliações ao programa de ajustamento, Bruxelas sublinha, relativamente às PPP no continente, que “a capacidade administrativa para lidar” com estes projectos “está a melhorar”.

 

Nestes casos, após a obtenção de acordos preliminares com as concessionárias, aguarda-se ainda a aprovação dos sindicatos bancários e do Tribunal de Contas.

 

Para a Comissão, “os acordos preliminares trazem sustentabilidade e certeza de volta ao sector, com uma mais justa repartição dos encargos entre parceiros públicos e privados, corrigindo assim os erros de renegociações anteriores”.

 

No documento, é ainda referido que mais de metade das poupanças conseguidas resultam da diminuição das taxas internas de rentabilidade accionista.

 

Para Bruxelas, a redução dos custos de operação, manutenção e grandes reparações – também decorrentes de uma revisão em baixa das exigências regulatórias em conformidade com as normas da União Europeia – “desempenham um papel crucial nas poupanças esperadas”

 

“Os bancos financiadores contribuirão com garantias mais flexíveis e ferramentas de mitigação de risco alternativas”, refere a CE, que dá como exemplo “o Estado entregar as receitas de portagens reais como garantia para compensar menores rácios de cobertura de serviço da dívida”, de forma a que os menores requisitos de fluxo de caixa para cada projecto sem comprometer a sua solidez financeira.

 

No documento é realçado o papel da UTAP, a unidade tutelada pelas Finanças para acompanhamento das PPP, que, além destes projectos, tem estado a prestar consultoria às renegociações das PPP rodoviárias na Madeira e  a ajudar o Ministério da Administração Interna na auditoria ao desempenho técnico do SIRESP, a PPP da área da segurança.

 

Relativamente às PPP da saúde, afirma que no caso do concurso para o novo Hospital de Lisboa Oriental “é esperada uma decisão para breve”, depois da reavaliação que foi feita.

 

“A UTAP, juntamente com o Ministério da Saúde, vai avaliar se o projecto deve ser desenvolvido como um investimento público através do lançamento de um concurso público tradicional ou, em alternativa, como uma PPP”, remata.