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ACAP: Agravamento do imposto automóvel é "discriminação" do sector

O secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal acusou hoje o Governo de estar a discriminar o sector com o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) e alertou para o "efeito perverso" da medida.

Lusa 15 de Outubro de 2013 às 22:20
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"Mais uma vez o sector automóvel é o sector penalizado em termos de agravamento da carga fiscal. É o sector em que as vendas caíram 50% em três anos e que tem mais uma vez a carga fiscal aumentada, o que é uma perfeita discriminação de um dos sectores mais importantes da economia", afirmou à Lusa Helder Pedro.

 

No relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), o executivo propõe o agravamento do  Imposto Único de Circulação para os automóveis ligeiros de passageiros a gasóleo em 2014, através de uma taxa adicional que varia entre os 1,39 euros e os 68,85 euros.

 

No documento, o Governo afirma que o objectivo desta medida é "reequilibrar a sua situação tributária com as viaturas equivalentes a gasolina, atendendo simultaneamente ao facto de estas viaturas [a gasóleo] serem, em regra, mais poluentes e mais prejudiciais ao ambiente".

 

Para o secretário-geral da ACAP - Associação Automóvel de Portugal, este agravamento levará, sim, a uma "diminuição do volume de negócio e diminuição do volume de receitas para o estado".

 

"É portanto uma medida que tem um efeito perverso para o Estado", assinalou, lembrando que em todos os orçamentos "antes da troika e depois da troika" há uma "tendência [para] agravar mais os impostos do automóvel".

 

Para Hélder Pedro, "é fácil talvez tributar os automóveis, em relação a outros bens, mas mais uma vez o governo vai por esse lado, o que é um despropósito, porque as receitas do automóvel caíram para metade em 2012, ou seja, isto vai levar a perda de receita".

 

A proposta de lei do Orçamento do Estado entregue hoje no Parlamento pela ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, prevê ainda que seja "aplicada uma redução remuneratória progressiva entre 2,5% e 12%, com carácter transitório, às remunerações mensais superiores a 600 euros de todos os trabalhadores das Administrações Públicas e do Sector Empresarial do Estado, sem qualquer excepção, bem como dos titulares de cargos políticos e outros altos cargos públicos".

 

O subsídio de Natal dos funcionários públicos e dos aposentados, reformados e pensionistas vai ser pago em duodécimos no próximo ano, segundo a proposta, que mantém a aplicação da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões.

 

No documento, o Governo refere que o défice orçamental deste ano vai resvalar para os 5,9% do PIB, superando os 5,5% definidos para 2013 entre o Governo e a 'troika' e confirma as previsões macroeconómicas, apontando para um crescimento económico de 0,8% e uma taxa de desemprego de 17,7% em 2014.

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