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Banco de Portugal contra decisão da CGD de reter juros nos depósitos

A Caixa Geral de Depósitos decidiu deixar de pagar juros nos pequenos depósitos. Segundo apurou o Negócios, o Banco de Portugal não apoia a decisão.

André Kosters/Lusa
Rita Atalaia ritaatalaia@negocios.pt 03 de Julho de 2019 às 16:07
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O Banco de Portugal está contra a decisão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) de deixar de pagar juros nas pequenas poupanças, apurou o Negócios. O regulador já transmitiu a sua posição ao banco estatal. 

"O Banco de Portugal já transmitiu à Caixa Geral de Depósitos a sua posição relativamente à política de pagamento de juros de depósitos a prazo recentemente anunciada por esta instituição de crédito", afirma fonte oficial do regulador. 

A CGD decidiu, na semana passada, avançar com alterações aos juros pagos nos depósitos"A Caixa vai atualizar em baixa, a partir de 01/08/2019, as taxas de juro dos depósitos poupança. Esta alteração produzirá efeitos na data de renovação", de acordo com a informação enviada aos clientes do banco estatal. 

Além disso, a partir da mesma data "será alterada a regra de pagamento de juros nos depósitos a prazo e depósitos poupança, pelo que não serão pagos juros sempre que o valor ilíquido dos juros calculados seja inferior a um euro", referiu o banco. 

Em causa estão, por exemplo, os depósitos a taxa fixa Caixapoupança Reformado, Caixapoupança Emigrante e Caixapoupança Superior. Nestes casos, os juros semestrais passam de 0,05% para 0,015%. 

Este corte de 70% também se vai registar nos depósitos que estão suspensos, mas que ainda se encontram em contas ativas, como é o caso da conta Caixapoupança Mais Reformado, Poupança Caixa Empreender e Caixapoupança Condomínio.

Ao Negócios, fonte oficial explicou que, "tendo em conta o contexto de mercado que se vive, a CGD tem vindo a reforçar a proposta de valor para os clientes detentores de Contas Caixa, (Azul, Platina, L, M, etc) bem como a criar, para todos os seus clientes, oportunidades para que os clientes realizem uma maior diversificação das suas carteiras, seja através do investimento em seguros financeiros, fundos ou PPR. A menor capacidade de remuneração de depósitos e poupanças pelo setor bancário assenta na necessidade de ajustamentos progressivos de modo a assegurar a sustentabilidade do setor, no atual contexto."


Esta decisão já mereceu a crítica do Bloco de Esquerda. A deputada bloquista Mariana Mortágua considerou que a decisão de não pagar juros quando o valor ilíquido é inferior a um euro "não é mais do que uma comissão encapotada que penaliza as poupanças mais baixas" e que "contraria os desígnios de um banco público".

Já a Deco, através do economista António Ribeiro, afirmou que a decisão da CGD assenta "no princípio da liberdade contratual em que assentam os depósitos bancários", que tanto bancos como clientes têm de aceitar quando celebram um contrato, e que "nada na lei prevê a possibilidade de a instituição optar por não pagar juros abaixo de determinado valor, mas também não existem obstáculos legais claros a essa prática".

(Notícia atualizada às 16:22 com mais informação)
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