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Cartões bancários pré-pagos usados para lavagem de dinheiro

Relatório Anual de Segurança Interna exige aos bancos mais regulamentação. Portugal não transpôs parte de uma diretiva sobre branqueamento de capitais e arrisca um processo da Comissão Europeia.

Comissão Europeia Bruxelas
Comissão Europeia Bruxelas Reuters
14 de Julho de 2022 às 09:33

Os cartões pré-pagos que são disponibilizados pelos bancos estão a ser usados para branqueamento de capitais e financiamento de atividades criminosas. O alerta surge no Relatório Anual de Segurança Interna, que exige aos bancos maior regulamentação, revela esta quinta-feira o Jornal de Notícias.

Em maio, a Comissão Europeia acusou as autoridades Portuguesas de não ter transposto várias disposições de uma diretiva sobre a branqueamento de capitais, apesar de Portugal ter dito que o fez.

Uma das lacunas identificadas por Bruxelas refere-se precisamente "às obrigações das instituições de crédito e financeiras no que respeita aos cartões pré-pagos anónimos emitidos em países terceiros".

A na notificação de 19 de maio a Comissão acrescenta que "sem uma resposta satisfatória" de Portugal no prazo de dois meses, "a CE poderá instaurar uma ação no Tribunal de Justiça da União Europeia".

O relatório de Segurança Interna, publicado um mês depois, e também citado pelo jornal, destaca que "seria importante que a banca regulamentasse de forma cada vez mais rigorosa" os cartões pré-pagos, que estão disseminados em Portugal e que "são cada vez mais usados como meio para transferir fundos das vítimas".

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