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Condenações a Tomás Correia em risco de prescrição

Os recursos interpostos estão a atrasar a aplicação dos factos imputados a Tomás Correio, aumentando o risco de prescrição.

Vítor Chi
Negócios 15 de Fevereiro de 2020 às 15:13
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Os factos imputados a Tomás Correia, que resultaram numa coima no valor de 1,25 milhões de euros pelo Banco de Portugal correm o risco de prescrever, com os recursos interpostos a adiarem a aplicação das condenações ao ex-presidente do Montepio.

Segundo uma notícia avançada pela edição deste sábado do semanário Expresso,devido aos recursos interpostos até agora, a retoma do julgamento poderá arrastar-se para o final do verão. De acordo com a mesma notícia, até que seja decidido se o recurso de Tomás Correia e dos restantes acusados para o tribunal de Santarém tem efeito suspensivo ou não, o Tribunal da Relação não pode pronunciar-se sobre os recursos do Banco de Portugal e do Ministério Público (MP) quanto à nulidade das condenações por parte do tribunal de Santarém.

Ora, o tribunal de Santarém terá de se pronunciar não só sobre o efeito suspensivo como também, novamente, sobre a nulidade das condenações. Só depois disso dessa decisão é que haverá lugar a recurso para a Relação.


O tribunal de Santarém, para o qual Tomás Correia, oito ex-administradores e o Banco Montepio recorreram, anulou as condenações do Banco de Portugal no primeiro dia do julgamento, a 9 de setembro. O juiz considerou que tinha sido violado o direito de defesa dos arguidos na fase da acusação, a pedido dos arguidos, que apelaram à complexidade da prova. As condenações do supervisor da banca dizem respeito a várias infrações graves e ascendem a €4,9 milhões, dos quais €1,25 milhões a Tomás Correia e €2,5 milhões à Caixa Económica Montepio Geral, agora Banco Montepio.

Após esta decisão, quer o regulador, quer o Ministério Público recorreram para o Tribunal da Relação. Diz o Expresso que se a decisão do juiz do tribunal de Santarém for no sentido de os arguidos terem de pagar uma caução, estes irão voltar a recorrer para as instâncias que forem necessárias. Recursos em cima de recursos que poderão adiar o julgamento vários meses, levando algumas acusações a prescreverem.
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