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Fundo de Resolução conclui análise à injeção no Novo Banco "nos próximos dias"

O Fundo de Resolução deverá injetar 430 milhões de euros no Novo Banco. A análise ao pedido feito pela instituição deverá ficar concluída nos "próximos dias".

Fundo de Resolução
Miguel Baltazar
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O Fundo de Resolução espera concluir a análise ao mais recente pedido de injeção do Novo Bnaco, no valor de quase 600 milhões de euros, nos "próximos dias". A informação foi avançada esta terça-feira, 18 de maio, pelo presidente do Fundo de Resolução, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de inquérito às perdas registadas pelo Novo Banco.

"Em 7 de abril de 2021, o Novo Banco efetuou, ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente, o pedido de pagamento de 598,3 milhões de euros, com referência às contas de 2020, necessário para elevar o rácio CET 1 para 12% no final de 2020", começou por referir Luís Máximo dos Santos.

"Assim que estiver finda a análise de todos os elementos pertinentes, o que contamos que possa acontecer nos próximos dias, informaremos o ministro de Estado e das Finanças do montante do pagamento que o Fundo de Resolução considera devido ao Novo Banco", acrescentou o responsável.

Segundo avançou já o Negócios, o Fundo de Resolução deverá injetar cerca 430 milhões de euros no Novo Banco, menos 166 milhões do que o valor pedido. Na base deste corte está uma divergência entre o Novo Banco e o Fundo de Resolução, devido à descontinuação da atividade em Espanha, a que se somam os prémios atribuídos à gestão em 2020, ano em que o Novo Banco registou prejuízos.

Para financiar a operação, o Fundo de Resolução vai obter um financiamento de 475 milhões de euros junto dos bancos portugueses.

No entanto, no final do ano passado, o Parlamento aprovou uma proposta do Bloco de Esquerda para travar futuras injeções do Fundo de Resolução no Novo Banco. Questionado pelo deputado do PSD Duarte Pacheco como é que esta situação será ultrapassada, Máximo dos Santos afirmou que "só faço os pagamentos a que tiver autorizado. Se não tiver autorização não faço. É assim mesmo". 

Para o presidente do fundo, "esta questão é eminentemente política", notando que seria "mau para a estabilidade do sistema financeiro, para o país, para o nosso relacionamento no contexto da Comissão Europeia (...) se o pagamento não se fizer". 
Fundo tem litígios de 331 milhões com Novo Banco

Na intervenção inicial da audição, Máximo dos Santos revelou ainda que o Fundo de Resolução tem litígios com o Novo Banco no valor de 331 milhões de euros - valor que, a perderem-se estes processos em tribunal, esgotaria o limite do mecanismo de capital contingente.

"O valor dos litígios do Fundo de Resolução com o Novo Banco pendentes em tribunal arbitral ou em vias disso atinge já o valor aproximado de 331 milhões de euros. Não fora a intervenção do Fundo de Resolução e o limite de 3,89 mil milhões de euros, provavelmente, seria atingido este ano", disse Máximo dos Santos.

Foi essa intervenção, lembrou, que travou várias das vendas de ativos que o Novo Banco submeteu à aprovação do Fundo de Resolução. Só cerca de um terço dessas vendas foi aprovada nos exatos termos em que foram propostas.

"Das 240 operações que foram submetidas pelo Novo Banco para pronúncia, apenas 35% foram aprovadas nos exatos termos propostos. 85 operações foram aprovadas na condição de serem cumpridas determinadas exigências do Fundo, 38 foram aprovadas com recomendações e 28 não mereceram sequer autorização", detalhou o presidente do Fundo de Resolução.

(Notícia atualizada às 12:51 com mais informação.)
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