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Impacto do aumento dos custos com a habitação avaliado até ao final do ano

A Concertação Social vai avaliar o efeito da subida dos juros nos empréstimos para compra de casa e, se for caso disso, apoiar medidas que mitiguem esses impactos. O Governo também quer obrigar banca a negociar.

João Cortesão
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A versão do acordo de rendimentos alcançado entre o Governo, as associações patronais e a UGT prevê a "avaliação, em sede da Comissão Permanente de Concertação Social, do impacto do aumento dos custos com a habitação no orçamento familiar". Nos casos mais extremos de dificuldades das famílias, o Executivo admite apresentar uma iniciativa legislativa para regular a negociação entre banca e clientes.

O documento que serviu de base ao acordo deste sábado, consultado pelo Negócios, mostra que, até ao final do ano, Governo, confederações patronais e sindicatos devem avaliar o impacto da subida dos juros no financiamento para a compra de casa, "no sentido da construção de medidas que mitiguem estes mesmos impactos".

Segundo o mesmo documento, paralelamente - "para as situações em que se verifique um acréscimo significativo da taxa de esforço dos clientes nos contratos de crédito para aquisição ou construção de habitação própria permanente, em resultado da variação do indexante de referência" -, o Governo apresentará uma iniciativa legislativa "para que as instituições de crédito e sociedades financeiras avaliem esse impacto na capacidade financeira dos clientes e, mediante a verificação de condições, formulem propostas adequadas à situação do cliente". 

A medida surge incluída no tópico do acordo relativo à valorização salarial e de aumento do rendimento disponível dos jovens e das famílias portuguesas.

Já na semana passada, no Parlamento, o secretário de Estado do Tesouro, João Nuno Mendes, tinha afirmado que a proposta que está a ser trabalhada prevê medidas que podem passar por um refinanciamento do crédito e a celebração de um novo contrato ou a extensão do prazo de amortização, dispondo o cliente de um determinado prazo para, tendo condições financeiras para tal, regressar ao prazo original.

O governante tinha também afastado a possibilidade do regresso das moratórias e acenou com a hipótese de o Governo avançar com a introdução da suspensão temporária durante o ano de 2023 da exigibilidade da comissão de amortização antecipada.

"Entendemos que é uma responsabilidade do sistema bancário trabalhar com os clientes para podermos chegar a soluções razoáveis porque é verdade que os indexantes estão a subir a um ritmo elevado, mas também é verdade que taxas de juro estão num padrão normal", afirmou João Nuno Mendes citado pela Lusa.

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