Banca & Finanças Parlamento vai participar crime de desobediência se dona da coleção Berardo não enviar documentos

Parlamento vai participar crime de desobediência se dona da coleção Berardo não enviar documentos

Em causa estão, entre outros documentos, atas que documentam as assembleias gerais onde foi decidida a diluição da participação dos bancos sobre os ativos de Berardo.
Parlamento vai participar crime de desobediência se dona da coleção Berardo não enviar documentos
Luís Leite Ramos, presidente da segunda comissão de inquérito à gestão da CGD
Bruno Colaço/Cofina
Rafaela Burd Relvas 19 de junho de 2019 às 17:47
A comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai participar ao Ministério Público o crime de desobediência se a Associação Coleção Berardo (ACB), que detém a coleção de arte de Joe Berardo, não enviar ao Parlamento os documentos que foram pedidos. Em causa estão, entre outros documentos, atas que documentam as assembleias gerais onde foi decidida a diluição da participação dos bancos sobre os ativos de Berardo.

A decisão foi tomada, esta quarta-feira, 19 de junho, numa reunião desta comissão de inquérito. Todos os deputados votaram a favor de uma proposta para que o presidente da comissão, Luís Leite Ramos, participe o crime ao Ministério Público caso os documentos não cheguem no tempo estipulado por lei.

A lista de documentos pedidos era extensa: todas as atas de assembleias gerais e anexos, lista de presenças nas respetivas assembleias gerais, estatutos anuais e todas as versões anteriores, lista de associados (em todas as qualidades) e detentores de títulos de participação (de 2009 até à última assembleia geral), relatórios de atividades e contas desde 2009 e a estrutura de participação antes e depois do aumento de capital que foi referido por Berardo na comissão de inquérito.

Neste conjunto de atas, estarão aquelas que documentam as assembleias gerais onde foi decidido a diluição da participação dos bancos credores sobre os ativos de Berardo. A CGD, o BCP e o Novo Banco começaram por deter 75% dos títulos emitidos pela Associação Coleção Berardo, em dezembro de 2008. Em 2016, uma assembleia geral desta associação alterou os estatutos, acabando por diluir a posição dos bancos para um percentagem reduzida.

A associação rejeitou, contudo, enviar estes documentos, afirmando não compreender "qual o objetivo da comissão de inquérito com o seu requerimento, pois que a Associação Coleção Berardo em nada poderá contribuir para o inquérito em causa". Isto porque, argumenta, "não é, nem nunca foi, cliente da CGD, nem ainda existiu ou existe qualquer concessão de crédito da CGD à Associação Coleção Berardo". Por outro lado, defende, o pedido "extravasa o objeto legalmente fixado para esta comissão parlamentar de inquérito".

A comissão parlamentar vai insistir no requerimento, mas, se os documentos não forem enviados dentro do prazo estipulado, avança com uma participação de crime de desobediência ao Ministério Público.



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