Banca & Finanças Banco de Portugal não teve "quaisquer questões" sobre reforço de Berardo no BCP

Banco de Portugal não teve "quaisquer questões" sobre reforço de Berardo no BCP

Pedro Duarte Neves, antigo vice-governador do Banco de Portugal, diz que o conselho de administração do regulador não levantou questões sobre a operação que permitiria a Berardo passar a controlar até 9,99% do BCP.
Banco de Portugal não teve "quaisquer questões" sobre reforço de Berardo no BCP
Rafaela Burd Relvas 18 de junho de 2019 às 18:12
O conselho de administração do Banco de Portugal não levantou "quaisquer questões" sobre a operação de reforço da participação no BCP que Joe Berardo apresentou ao regulador em 2007, quando o banco atravessava uma guerra de poder interna. A garantia é dada, esta terça-feira, 18 de junho, por Pedro Duarte Neves, que era vice-governador do Banco de Portugal à data destes acontecimentos e que apresentou, ele próprio, a proposta do empresário madeirense aos restantes administradores do regulador da banca.

Pedro Duarte Neves está a ser ouvido na segunda comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD), o banco que financiou, em 350 milhões de euros, a operação de Joe Berardo. Questionado pelo deputado comunista Paulo Sá sobre se o Banco de Portugal avaliou o facto de a Caixa estar a intervir, por via do financiamento a acionistas, numa "guerra no BCP", o antigo vice-governador do Banco de Portugal rejeita que essa fosse uma competência do regulador.

"Foi há um tempo longo", começou por dizer Pedro Duarte Neves sobre a reunião de 21 de agosto de 2007, na qual a administração do Banco de Portugal decidiu não se opor à operação que permitiria a Joe Berardo passar a deter uma participação qualificada no BCP, até um máximo de 9,99%. "Aquilo que posso recordar é que foi uma matéria tratada no conselho de administração, em que eu apresentei essa proposta. No decurso dessa reunião, não surgiram quaisquer questões que pudessem colocar em causa aquilo que foi a proposta dos serviços", contou.

Até porque, no seu entendimento, a decisão era uma operação sobre o BCP, não podendo haver intervenção na Caixa. "Aquilo que estava a ser decidido era uma decisão sobre um banco, sobre o banco BCP. Para tomar essa decisão, era importante que houvesse uma forma de financiar essa participação qualificada. Essa forma estava na informação que nos foi enviada. Apresentei a proposta e não houve qualquer tipo de questão sobre a proposta que apresentei", reforçou.

Questionado ainda sobre se acredita na existência de um "nexo causal" entre o facto de a Caixa ter financiado acionistas do BCP e, pouco depois, membros da administração do banco público (Carlos Santos Ferreira, ex-presidente, e Armando Vara, antigo administrador) passarem a integrar a administração do banco privado, Pedro Duarte Neves também rejeita esta ideia.

"Tenho de lhe dizer, com a maior franqueza, como em tudo o que digo nesta comissão, que não encontrei, não vislumbrei qualquer tipo de nexo causal entre as duas coisas. Tanto mais é assim que foi designada uma administração do BCP que é posterior a esses eventos e que era uma administração que, em condições normais, traria alguma estabilidade ao banco. Nunca vislumbrei nenhum nexo causal entre as duas coisas", sublinhou.

Regulador teve informação suficente sobre Fundação Berardo? Teve a que "existia"

Durante a audição, Mariana Mortágua levantou questões sobre a informação de que o Banco de Portugal dispunha para analisar a sanidade financeira da Fundação Berardo, através da qual o empresário madeirense contraiu o crédito de 350 milhões junto da CGD.

Segundo a documentação enviada pelo regulador à comissão de inquérito, citada pela deputada do Bloco de Esquerda, a informação apresentada pelo Banco de Portugal resume-se "a um quadro", sem informação sobre a capacidade de a empresa reembolsar o crédito que estava a contrair e que "não faz sequer referência" ao facto de as próprias entidades que auditaram as contas da Fundação Berardo terem reservas em relação às mesmas.

Questionado sobre esta informação seria suficiente para avaliar a situação financeira da Fundação Berardo, Pedro Duarte Neves fugiu à pergunta, por várias vezes, e disse apenas que esta era a informação que existia.

"A análise que o Banco de Portugal fez e que foi submetida à comissão de inquérito é essa que consta dessa informação. A informação sobre a Fundação Berardo que existe é essa que está nessa informação", disse num primeiro momento.

Ao longo da resposta, foi repetindo a ideia: "A informação que foi preparada tem estes elementos e foi com base nestes elementos que foi decidido que esta fundação era uma fundação com ambições para a tal gestão sã e prudente". E reforçou: "Estes elementos apontavam para uma empresa com um ativo de um montante elevado, com capitais próprios elevados e com resultados positivos nos dois anos anteriores. Estes foram os elementos que foram utilizados na decisão".

Mariana Mortágua insistiu: mas foram suficientes? A resposta repetiu-se. "Na altura, estes eram os procedimentos que eram utilizados para o cumprimento dos deveres que existiam e, portanto, foram estes que foram utilizados", afirmou Pedro Duarte Neves, detalhando que, naquela data, o ativo da Fundação Berardo totalizava 770 milhões e os capitais próprios ascendia a 225 milhões de euros.

O antigo vice-governador disse ainda que "não era conhecido" que a Fundação Berardo tinha "o hábito de contabilizar as participações ao custo histórico e não ao custo de mercado" (nas palavras da deputada do Bloco de Esquerda).

Mas garantiu: "Tudo aquilo que se faz no Banco de Portugal é feito com a maior seriedade".

Notícia atualizada às 18h41 com mais informação.



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