Alguns investidores particulares que perderam o dinheiro investido em dívida do Novo Banco que o Banco de Portugal decidiu reenviar para o BES estão a organizar-se para contestarem em tribunal a deliberação do supervisor. Em causa estão, para já, 15 pessoas que, no total, perderam pelo menos 1,8 milhões de euros.

O primeiro encontro deste grupo, que pode ser contactado através do endereço electrónico obrigacionistasroubados@sapo.pt, terá lugar este sábado, em Lisboa. O objectivo desta reunião é "decidir sobre a contratação de um ou dois escritórios de advogados e sobre a constituição de uma associação formal para levar o caso a tribunal", adiantou um dos promotores deste movimento ao Negócios.

"A nossa argumentação aponta para uma profunda ilegalidade e violação da hierarquia de credores. Há uma situação em que os particulares são afectados e perdem tudo e há institucionais que não perdem nada", critica este investidor, que pediu para não ser identificado. "É uma situação injusta, imoral e ilegal", resume.

Neste momento, a preocupação destes investidores é reunir o maior número de particulares afectados – "quanto mais formos, menores serão os custos do processo", justifica o promotor do movimento – e agir rapidamente. "Temos 90 dias para contestar judicialmente a decisão do Banco de Portugal", justifica.

Dívida destinada a institucionais que acabou na mão de particulares

A 29 de Dezembro, o Banco de Portugal decidiu reenviar para o BES cinco emissões de dívida sénior que estavam no Novo Banco e cujo valor de balanço era de 1.985 milhões de euros. Em causa estavam linhas de obrigações que, como referiu o supervisor, foram "colocadas especificamente junto de investidores qualificados", como foi anunciado na altura.

O objectivo do Banco de Portugal foi dar folga de solidez ao Novo Banco para absorver o impacto das perdas acumuladas e a registar ainda este ano devido a cerca de 2.000 milhões de euros de crédito que, segundo o supervisor, foram concedidos de forma irregular pelo BES, durante a gestão de Ricardo Salgado.

No entanto, apesar de, no momento de emissão, estes títulos terem sido colocados em investidores institucionais, de seguida, houve particulares a adquirirem estas obrigações. Vários destes pequenos investidores particulares compraram estes títulos através de plataformas electrónicas ou dos serviços de "private banking" de bancos de que são clientes.

Na sequência da decisão do Banco de Portugal, muitos particulares contactaram o supervisor para obterem esclarecimentos sobre se também seriam afectados por esta medida. Em resposta a estes pedidos, a entidade liderada por Carlos Costa veio esclarecer que a retransmissão para o BES abrange todos os títulos das emissões referidas, "independentemente da titularidade dos títulos à data de 29 de Dezembro de 2015".