Houve um "evento de crédito", com origem numa "intervenção estatal", que justifique que os investidores que se protegeram face ao incumprimento do Novo Banco possam accionar os "credit default swaps", chamados "CDS"? A pergunta está à espera de uma resposta por parte de um comité de 15 instituições financeiras da ISDA, associação internacional para vários instrumentos financeiros.

A primeira reunião do comité, que tem como membros o Bank of America, o Nomura, o Credit Suisse mas também a Pimco (gestora de activos que foi penalizada pela decisão do Banco de Portugal), ocorreu a 6 de Janeiro. Não saiu do encontro uma decisão definitiva sobre a retirada de responsabilidades de 1.985 milhões de euros em obrigações seniores do Novo Banco para o BES, permitindo reforçar os rácios do primeiro, decidida a 29 de Dezembro do ano passado. 

Houve novas reuniões inconclusivas a 7, 8 e 11 de Janeiro. "Concorda este comité em adiar a votação vinculativa a 15 de Janeiro?" é a pergunta do encontro desta segunda-feira que, assim, adia para sexta-feira, a deliberação sobre o tema.

Havendo um evento de crédito, poderá ficar em aberto a possibilidade de os investidores que compraram os "CDS", espécie de seguro contra o incumprimento, accionarem estes títulos. Já houve a posição de uma contraparte, que pedia uma posição que seguia essa lógica, mas que foi, para já, rejeitada pelo comité, que optou por não se decidir.

As cinco séries de obrigações afectadas pela retransmissão tinham um valor mínimo de subscrição de 100 mil euros, pelo que o Banco de Portugal optou por reencaminhá-las para o BES, de forma a salvaguardar o Novo Banco (mantendo neste último as obrigações em que a emissão fora subscrita por valores mínimos inferiores). Contudo, não foram só institucionais a adquiri-las: também particulares acabaram por as comprar, tanto em mercado secundário como em balcões dos bancos. Sobre esta decisão, os grandes institucionais afectados, como a Pimco, já anunciaram a intenção de agir judicialmente. Entretanto, os particulares que também adquiriram esta dívida querem fazer o mesmo.    

A decisão já motivou críticas das agências de classificação de risco Moody’s, Fitch e DBRS, que minimizam o impacto no Novo Banco mas também vêem dúvidas sobre a operação e temem efeitos adversos nos investidores.