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Supervisor dos seguros pede "mitigação do impacto da conjuntura" nos prémios

Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) avisa para dificuldades acrescidas das famílias e faz recomendações a seguradoras para conter aumentos.

A nova norma da ASF entra em vigor depois de ser publicada em Diário da República. As regras novas e mais complexas só se aplicam em janeiro.
Vítor Mota
Hugo Neutel hugoneutel@negocios.pt 06 de Dezembro de 2022 às 12:22
A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) diz estar preocupada com as previsíveis "dificuldades acrescidas para as famílias, que enfrentam um aumento significativo do custo de vida" e recomenda às seguradoras que, no momento de decidirem as políticas de prémios, tenham em mente o "impacto no rendimento das famílias".

Numa nota publicada nesta segunda-feira, a ASF lembra que "em Portugal existem seguros cuja contratação é obrigatória, alguns dos quais com expressão muito significativa, como o seguro de responsabilidade civil automóvel, o seguro de incêndio para propriedades constituídas em regime de propriedade horizontal e o seguro de acidentes de trabalho".

Admitindo que "as empresas de seguros devem avaliar, de acordo com critérios técnicos, a necessidade de realização de ajustamentos tarifários que garantam o equilíbrio técnico de exploração dos diversos segmentos de negócio", o supervisor avisa no entanto que "sem prejuízo dessa avaliação, as empresas de seguros devem, no decurso da mesma, procurar conter o impacto que valorizações das componentes meramente comerciais das políticas tarifárias possam acarretar para os cidadãos e as famílias, em especial no caso dos seguros obrigatórios".

A ASF pede também cuidados redobrados nas políticas de vendas, e alerta que "as empresas de seguros devem observar criteriosamente as regras legalmente estabelecidas para os casos em que, em condições normais, o capital seguro decresce ao longo da vigência da apólice, refletindo-se tal redução no prémio cobrado".

A instituição liderada por Margarida Corrêa de Aguiar diz ainda que as empresas "devem
ter especial cuidado no esclarecimento das consequências da falta de pagamento dos prémios de seguro, informando os tomadores de seguro, nos produtos em que tal esteja previsto, da possibilidade de adotar o pagamento fracionado".

As seguradoras devem também, considerando o cenário de elevada inflação e de aumento das taxas de juro, "ter especial cuidado nos modelos de negócio adotados, evitando aqueles que, sendo rentáveis, não protejam os interesses dos clientes".

A ASF considera ainda que "no âmbito da regularização de sinistros deve ser observado um especial dever de diligência, com a possível celeridade, embora sem colocar em causa o apuramento exato dos factos associados ao sinistro e a avaliação criteriosa dos danos, prevenindo assim situações de fraude".
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