Bruxelas abre processo de infrações contra 24 países sobre telecoms. Portugal na lista

A Comissão Europeia abriu processos de infração contra 24 Estados-membros por terem falhado a transposição das novas regras do mercado de telecomunicações. As notificações já foram enviadas e Portugal foi um dos destinatários, revelou esta quinta-feira, o gabinete de comunicação de Bruxelas.

"O prazo para a transposição do Código [Europeu das Comunicações Eletrónicas] para a legislação nacional era 21 de dezembro", lembra a Comissão. "Até ao momento, apenas a Grécia, a Hungria e a Finlândia notificaram a Comissão de que adotaram todas as medidas para a transposição da diretiva, declarando assim a transposição como concluída", explica o comunicado de Bruxelas.

Por isso, todos os outros Estados-membros, entre os quais Portugal, foram formalmente notificados do processo de infração, sendo-lhes pedido que adotem as medidas necessárias para a transposição da diretiva europeia. Os países têm agora dois meses para responder.

Segundo explica a Comissão, o novo Código para as telecomunicações moderniza a regulamentação do mercado de comunicações eletrónicas com o objetivo de melhorar as escolhas para os consumidores e aumentar os seus direitos, como por exemplo, através de contratos mais claros, serviços com maior qualidade e mercados mais competitivos.

Este novo código também assegura padrões mais elevados de serviços de comunicação, incluindo comunicações de emergência mais eficientes e acessíveis, frisa a Comissão. Os operadores podem ainda beneficiar de regras que incentivam o investimento em redes de elevada capacidade, bem como de previsibilidade regulatória, promovendo-se assim serviços digitais e infraestruturas mais inovadoras, soma.