Concorrência & Regulação AdC condena terceira empresa por cartel na manutenção ferroviária

AdC condena terceira empresa por cartel na manutenção ferroviária

Depois da Sacyr Neopul e da Mota-Engil, a Autoridade da Concorrência condenou agora a Futrifer e um dos seus administradores ao pagamento de 300 mil euros por participação em cartel.
AdC condena terceira empresa por cartel na manutenção ferroviária
João Cortesão
Maria João Babo 28 de junho de 2019 às 18:24

A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou a Futrifer – Indústrias Ferroviárias e um dos seus administradores ao pagamento de coimas no valor total de 300 mil euros por participação num cartel que incidiu sobre concursos públicos de manutenção ferroviária durante o período 2014-2015.

Esta condenação surge já depois de a AdC ter condenado a Sacyr Neopul, e o seu diretor geral de produção, ao pagamento de coimas no valor total de 365.400 euros, assim como a Mota-Engil, e um dos seus diretores, a uma multa de 906,5 mil euros.

A AdC explica que "cinco empresas de manutenção ferroviária combinaram apresentar propostas acima do preço-base de um concurso lançado pela Infraestruturas de Portugal (IP), com o objetivo de levar esta última a pagar um valor superior ao que tinha estipulado para o concurso, em prejuízo dos recursos públicos".

A entidade liderada por Margarida Matos Rosa diz ainda no mesmo comunicado que "num outro concurso, as mesmas empresas combinaram repartir entre si os lotes a concurso, manipulando os resultados do concurso e subvertendo a concorrência".

 

A Lei da Concorrência, salienta, "proíbe expressamente os cartéis, enquanto acordos entre empresas que restringem, de forma sensível, a concorrência, no todo ou em parte do mercado nacional".


Na mesma nota, a AdC diz que concluiu o processo antecipadamente em relação à Futrifer, e a um dos seus administradores, devido à colaboração da empresa, que admitiu a participação no cartel e abdicou da litigância judicial, num procedimento de transação.

A Sacyr Neopul e a Mota-Engil, e dois diretores, foram condenados pela AdC em dezembro de 2018 e abril de 2019, respetivamente, ao pagamento de coimas no valor de 1.271.885,58 euros, pela participação na mesma infração.

Já relativamente às restantes duas empresas ainda sob investigação – Fergrupo e Somafel - , bem como a dois titulares de órgãos de administração e direção, contra os quais foi adotada pela AdC uma nota de ilicitude em 13 de setembro de 2018, "o processo prossegue", diz a AdC.




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