Empresas Concorrência condena Mota-Engil a multa de 906 mil euros por cartel

Concorrência condena Mota-Engil a multa de 906 mil euros por cartel

A Mota-Engil participou num cartel que envolveu outras quatro empresas de manutenção ferroviária, que combinaram apresentar propostas acima do preço-base de um concurso lançado pela Infraestruturas de Portugal (IP).
Concorrência condena Mota-Engil a multa de 906 mil euros por cartel
Rafaela Burd Relvas 12 de abril de 2019 às 18:44
A Autoridade da Concorrência (AdC) condenou a Mota-Engil e um dos seus diretores ao pagamento de coimas num valor global superior a 906 mil euros, pela participação num cartel que incidiu sobre concursos públicos de manutenção ferroviária. A informação foi avançada esta sexta-feira, 12 de abril, em comunicado emitido pela AdC.

Em causa está a participação num cartel que levou ao aumento de preços em dois concursos. "Cinco empresas de manutenção ferroviária combinaram apresentar propostas acima do preço-base de um concruso lançado pela IP. Num outro concurso, as mesmas empresas combinaram repartir entre si os lotes a concurso, num acordo que durou entre 2014 e 2015", pode ler-se no comunicado da Concorrência.

O processo, no caso da Mota-Engil e do seu diretor para a área de ferrovias, foi concluído antecipadamente "devido à colaboração da empresa, que admitiu a participação no cartel e abdicou da litigância judicial". Este processo, acrescenta a Concorrência, permite a "simplificação e celeridade" das decisões, "sem deixar de sancionar as empresas que cometem infrações à concorrência". Uma vez que confessou os factos em causa e reconheceu a sua responsabilidade nas infrações, a Mota-Engil beneficiou "de uma redução no total da coima aplicada".

Em dezembro do ano passado, a AdC já tinha condenado outra das empresas que participaram neste cartel, bem como o respetivo diretor geral de produção, a uma multa de 365,4 mil euros, pela mesma infração.

Quanto às restantes três empresas ainda sob investigação e ainda quatro titulares de órgãos de administração e direção, aos quais a Concorrência já comunicou as acusações de que são alvo, o processo ainda prossegue.

Este processo foi aberto pela AdC em outubro de 2016, na sequência de uma denúncia apresentada no âmbito da campanha de Combate ao Conluio na Contratação Pública levada a cabo junto de entidades adjudicantes e das entidades com funções de fiscalização e monitorização dos procedimentos de contratação pública.

(Notícia atualizada pela última vez às 19:02 com mais informação)



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