Concorrência & Regulação Vestager diz que dividir grandes empresas será a última opção

Vestager diz que dividir grandes empresas será a última opção

A ainda comissária europeia para a concorrência, Margrethe Vestager, esteve no Parlamento Europeu numa audição sobre a sua próxima função: a vice-presidência para a era digital.
Vestager diz que dividir grandes empresas será a última opção
Francois Lenoir/Reuters
Tiago Varzim 08 de outubro de 2019 às 19:20
Margrethe Vestager considera que obrigar uma empresa gigante a dividir-se em várias partes é uma opção de último recurso no que toca às políticas de concorrência estabelecidas pela lei europeia. Numa audição no Parlamento Europeu, em que foi "aprovada" para o cargo que foi indigitada por Ursula von der Leyen, a dinamarquesa disse estar agradada com o que conquistou no atual mandato, mas avisou que há mais trabalho para fazer durante os próximos cinco anos. 

Vestager será vice-presidente para a era digital, o que vai incluir várias pastas relacionadas com o mundo digital, como a tributação das gigantes tecnológicas, mas também a importante direção-geral da concorrência que atualmente já tutela. A atual comissária sobe de posto e fica com mais pastas, mas só saberá se entrará no Berlaymont (sede da Comissão Europeia) mais tarde.

A votação final (a que interessa) incide sobre todo o Executivo comunitário e deverá acontecer no dia 23 de outubro. A nova Comissão Von der Leyen tomará posse a 1 de novembro. 

Numa audição lotada, onde estavam três comissões parlamentares, a dinamarquesa foi questionada sobre a possibilidade de dividir grandes empresas para melhorar a concorrência e limitar os monopólios, tal como têm proposto alguns candidatos à presidência dos EUA, como a democrata Elizabeth Warren. Porém, Vestager disse que essa era uma opção de último recurso, dado que prefere recorrer às multas e outros "remédios" estruturais impostos às empresas para resolver problemas de concorrência no mercado europeu. 

Para Vestager, esta última estratégia é menos disruptiva para a própria empresa e para o mercado. "Dividir as empresas, bem, é uma ferramenta que está disponível, pode ser feita. Porém, eu tenho a obrigação de usar a ferramenta menos intrusiva para reestabelecer a concorrência justa", afirmou a ainda comissária europeia, citada pela Reuters.

"Uma vez que dividir uma empresa é algo significativo, obviamente eu tenho a obrigação de tentar o que pode ser uma boa ferramenta para resolver a situação em que estamos", argumentou. Essa tem sido a estratégia usada nos últimos cinco anos, tendo a concorrência europeia aplicado multas a gigantes tecnológicas como a Google, o Facebook ou a Apple, mas também a empresas europeias do setor automóvel por práticas anti concorrenciais.

Certo é o compromisso da comissária em tomar as decisões de forma "independente e imparcial". Isso "não é negociável", disse, referindo-se à forma como atua em casos de fusões, concorrência ou ajudas de Estado. Durante o atual mandato, Vestager foi criticada pela França e Alemanha por ter colocado obstáculos à fusão entre a Siemens e a Alstom, por exemplo, a qual acabou por não avançar. 

"Não quero que a Europa seja igual à China ou aos EUA"

Na declaração introdutória, a futura vice-presidente para a era digital disse que a prioridade não é copiar a China ou os EUA, mas sim desenvolver a economia digital "à moda europeia". "Não quero que a Europa seja igual à China ou aos EUA. Vamos fazer isto à maneira europeia", disse aos eurodeputados. 

A comissária europeia falou de várias temas desde a inteligência artifical, o orçamento europeu para os próximos anos, a privacidade online, as ajudas de Estado e ainda os assuntos fiscais.

Um dos temas centrais do seu mandato passa pela forma como irá "regular as empresas que recolhem, guardam e usam dados para que estes ajudem a sociedade", após ter sido aprovado o Regulamento Geral da Proteção de Dados (RDPD) que está a ser implementado a nível nacional.

Já sobre a tributação das gigantes tecnológicas, Vestager elogiou indiretamente França e o presidente Emmanuel Macron por ter avançado com uma taxa nacional e disse esperar que haja um acordo a nível mundial ou a nível da União Europeia, o qual falhou recentemente.

"Mas se não conseguirmos ter um acordo amplo, sim, temos de agir por nós próprios", assegurou, ressalvando, no entanto, que é "difícil manter-se otimismo quanto à tributação na Europa". E nem os casos de ajuda de Estado, como o que aconteceu entre a Apple e a Irlanda - obrigando a empresa a devolver o dinheiro perdido em impostos durante anos -, vão "trazer-nos justiça fiscal". "A legislação irá fazer isso", apontou.



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