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Abertas candidaturas para oleoduto de abastecimento ao aeroporto de Lisboa

Os interessados em construir e explorar um oleoduto para abastecer o aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, têm 30 dias úteis para avançarem com candidaturas concorrentes ao projeto de ligação já apresentado ao Governo, segundo edital publicado hoje na imprensa.

Bruno Colaço
Lusa 17 de Fevereiro de 2020 às 11:09
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No edital, o gabinete do ministro do Ambiente e da Ação Climática publicita que "foi apresentado ao Governo [...] um pedido de aprovação de um projeto de traçado para uma ligação, por conduta de transporte de Jet A1, entre o parque de armazenamento de combustíveis, em Aveiras de Cima, e o aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, com o limite de bateria coincidente com o perímetro exterior do referido aeroporto".

Neste contexto, "e no respeito dos princípios da transparência e da concorrência", o Governo convida "todos os interessados a, em querendo, requerer juntos dos ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital, e do Ambiente e da Ação Climática, um idêntico pedido de aprovação de traçado, com o objeto e a finalidade ora publicitada, e a manifestar a sua pretensão de projetarem, construírem e explorarem um oleoduto nos termos acima assinalados, durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente edital".

O anúncio da construção de um oleoduto para abastecer o aeroporto de Lisboa foi feito em maio do ano passado pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, que precisou que seria aproveitada uma conduta de água já existente - a conduta do Alviela, da EPAL -- que estava a ser desativada.

Segundo João Pedro Matos Fernandes, este oleoduto estará concluído até ao final do primeiro semestre de 2021, num investimento de 40 milhões de euros a efetuar por entidades privadas.

Na altura, o ministro adiantou haver "uma intenção já declarada [...] de construir este oleoduto" por parte da CLC -- Companhia Logística de Combustíveis, S.A., empresa controlada pela Galp e responsável pela exploração do oleoduto entre Sines e Aveiras de Cima e também pela armazenagem e expedição de combustíveis na instalação de Aveiras de Cima.

Em junho de 2019, Matos Fernandes revelou que um parecer jurídico considerou que o novo oleoduto para abastecer o aeroporto é uma atividade de transporte e não de distribuição de combustíveis, o que dispensa a necessidade de abrir um concurso público para concretização da obra.
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