Governo diz que a empresa de João Paulo Sá Couto não cumpriu.

O Governo decidiu rescindir o contrato de investimento assinado em Março do ano passado entre a AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal e a empresa JP Sá Couto, por esta última não ter cumprido os prazos do projecto de construção de uma fábrica de computadores.

A JP Sá Couto, recorde-se, tinha assegurado em Março de 2011 incentivos financeiros do Estado relativos a um projecto de investimento de 10,9 milhões de euros em Matosinhos.

Contudo, segundo um despacho assinado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas (que tutela a AICEP) e pelo ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, a empresa dos computadores “Magalhães” não está a cumprir.

“Verifica-se contudo que a JP Sá Couto, S. A., se encontra, até esta data, em incumprimento da obrigação de executar o projecto de investimento nos termos e prazos contratualmente fixados e não demonstra manter as condições de financiamento necessárias à concretização do mesmo”, refere o despacho do Governo, hoje publicado em Diário da República.

Assim, o Executivo aprovou a rescisão do contrato de investimento, o que implica a revogação da decisão de financiamento do projecto em causa e “obriga à restituição dos incentivos financeiros que tenham sido recebidos pela JP Sá Couto, S. A., acrescidos de juros compensatórios, nos termos e prazos legal e contratualmente previstos”. O valor desses mesmos incentivos financeiros não é detalhado.

O investimento deveria criar 200 postos de trabalho, permitindo alcançar em 2016 um valor de vendas de 3.281 milhões de euros.

Apesar de o Governo referir que a JP Sá Couto não mostra ter condições de financiamento para construir a fábrica, a empresa prossegue o seu esforço de internacionalização e ainda esta semana o administrador João Paulo Sá Couto disse à Lusa que a empresa está perto de fechar um negócio para a venda ao Governo do Peru de 40 mil computadores do tipo Magalhães, com um valor global estimado em 8 a 10 milhões de dólares.

A JP Sá Couto foi uma de cerca de 50 empresas que estiveram em Lima, capital peruana, para participar num encontro empresarial organizado pela AICEP, que contou com a presença do primeiro-ministro, Passos Coelho.

Contudo, segundo um despacho assinado pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas (que tutela a AICEP) e pelo ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, a empresa dos computadores “Magalhães” não está a cumprir.